26/03/2025 14:05

Arquivado Provisoriamente
26/03/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Mastrangelo Tomazeti (OAB 204263/SP), Raiane Mirian Rodrigues da Silva Sousa (OAB 23905/MS) Processo 0841155-34.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Helton Sousa da Silva - Réu: Expresso Adamantina Ltda - Considerando que foi deferido o processamento da recuperação judicial da executada, determina-se a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, a fim de viabilizar que a exequente proceda habilitação no quadro de credores, nos termos do art. 9º da Lei n.º 11.101/05. Às providências e intimações necessárias.
25/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:08

Recebidos os autos
21/03/2025 11:08

Outras Decisões
21/03/2025 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Mastrangelo Tomazeti (OAB 204263/SP), Raiane Mirian Rodrigues da Silva Sousa (OAB 23905/MS) Processo 0841155-34.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Helton Sousa da Silva - Réu: Expresso Adamantina Ltda -

Vistos.

Por ora, manifeste-se o exequente acerca da petição e documentos de fls. 97/105, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a manifestação, voltem conclusos com urgência.
12/03/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:13

Recebidos os autos
10/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 08:32

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 14:55

Evolução da Classe Processual
25/02/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 10:11

Recebidos os autos
21/02/2025 10:11

Determinada Requisição de Informações
18/02/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 17:52

Processo Reativado
17/02/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:49

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:48

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Mastrangelo Tomazeti (OAB 204263/SP), Raiane Mirian Rodrigues da Silva Sousa (OAB 23905/MS) Processo 0841155-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helton Sousa da Silva - Réu: Expresso Adamantina Ltda - Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o réu ao pagamento do valor de R$3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condeno, ainda, o Réu ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo a natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:12

Recebidos os autos
19/11/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:12

Pedido conhecido em parte e procedente
16/05/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:59

Recebidos os autos
02/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 02:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 15:59

de Conciliação
08/02/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:39

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 10:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 10:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 13:40

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 16:24

Recebidos os autos
23/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:38

Recebidos os autos
15/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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