14/03/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 08:10

Transitado em Julgado em data
17/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0808870-22.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Antonio da Silva Brandao - Vistos, etc.

Diante da informação de que o escritório do advogado do autor é optante do Simples Nacional (fl. 341/346), fica deferida a isenção do Imposto de Renda.

Expeça-se, a serventia, alvará com base nos dados bancários cadastrados.

No mais, após o levantamento do valor depositado na subconta pelo patrono do requerente, arquive-se o feito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/01/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:02

Recebidos os autos
07/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0808870-22.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Antonio da Silva Brandao - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
20/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:19

Recebidos os autos
13/11/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 03:08

Decorrido prazo de parte
22/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:33

Recebidos os autos
16/01/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 08:01

Evolução da Classe Processual
16/11/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 00:49

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 02:59

Decorrido prazo de parte
26/09/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 23:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 07:00

Juntada de tipo de documento
19/05/2023 01:36

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:03

Processo Reativado
02/05/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 16:29

Transitado em Julgado em data
05/04/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:25

Recebidos os autos
16/03/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:25

Homologada a Transação
15/03/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 10:16

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:18

Juntada de Petição de tipo
28/01/2023 06:18

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 20:31

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 20:30

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 15:08

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 20:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 08:01

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:55

Juntada de tipo de documento
19/09/2022 16:55

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 02:16

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 07:55

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 00:17

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 07:45

Juntada de tipo de documento
25/05/2022 14:49

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:18

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 01:13

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:15

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 16:03

Juntada de tipo de documento
29/04/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:25

Recebidos os autos
24/03/2022 18:25

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2022 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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