TJMS - 0940615-28.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIA AUGUSTA FERREIRA

CPF *35.***.*94-04

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 13:27

    Transitado em Julgado em data

  • 05/02/2025 07:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

  • 06/01/2025 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:04

    Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0940615-28.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Augusta Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/11/2024 09:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/11/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:28

    Autos preparados para expedição

  • 11/11/2024 12:12

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 20:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2024 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 20:39

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 20:39

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 07:10

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 07:10

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:06

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2024 11:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 17:23

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 14:05

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2023 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2023 16:51

    Prazo em Curso

  • 19/06/2023 04:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

  • 14/06/2023 10:11

    Informação do Sistema

  • 30/04/2023 03:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:44

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2023 10:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2023 10:55

    Outras Decisões

  • 03/01/2023 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2022 03:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

  • 20/06/2022 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 07:44

    Autos preparados para expedição

  • 30/05/2022 07:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2022.

  • 23/05/2022 18:25

    Prazo em Curso

  • 17/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2022 13:51

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2022 16:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/03/2022 10:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 22:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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