13/04/2023 08:59

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 08:58

Baixa Definitiva
13/04/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 07:35

Expedição de Ofício.
13/04/2023 07:07

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:13

Expedição de Ofício.
20/03/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403244-39.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Fundo de Investimento Em Direitos Credito-rios Aloha Ii Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 44320/BA) Advogado: César Augusto Terra (OAB: 17556/PR) Agravado: Keli Correa Lopes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE - PRAZO - ARTIGO 3º, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69.

O devedor pode pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da execução da liminar, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (artigo 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69).

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
17/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/03/2023 07:19

Realizado cálculo de custas
14/03/2023 10:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/03/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:31

INCONSISTENTE
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403244-39.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Fundo de Investimento Em Direitos Credito-rios Aloha Ii Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 44320/BA) Advogado: César Augusto Terra (OAB: 17556/PR) Agravado: Keli Correa Lopes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/03/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:10

Conclusos para decisão
10/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:10

Distribuído por sorteio
10/03/2023 17:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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