TJMS - 0001245-74.2007.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 07:28
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 07:28
Transitado em Julgado em data
-
22/04/2025 10:36
Prazo em Curso
-
17/04/2025 04:47
Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Aparecido Barbosa de Lima (OAB 46473/SP), Carlos Donizete Pereira (OAB 139650/SP), Gustavo Canhoto Barbosa de Lima (OAB 229.251/SP) Processo 0001245-74.2007.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: ASMEC Associação Sulmatogrossense de Educação e Cultura, Augusto Dorival Fazio, Luiz Augusto Fazio, Dinorá Ferreira de Oliveira Fazio, Rodrigo Fazio - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro nos arts. 1.º e 40, ambos da Lei n.º 6.830/80, arts. 156, inciso V, e 174, ambos do Código Tributário Nacional, e 925 do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Dou a sentença por transitado em julgado ante a preclusão lógica.
Proceda-se ao levantamento de eventual penhora existente nos autos.
Arquive-se com as baixas de estilo. -
16/04/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/04/2025 07:53
Emissão da Relação
-
14/04/2025 18:34
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 18:34
Registro de Sentença
-
14/04/2025 18:34
Declarada decadência ou prescrição
-
28/01/2025 08:13
Conclusos para julgamento
-
15/01/2025 02:12
Expedição de Certidão.
-
27/12/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 01:24
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Aparecido Barbosa de Lima (OAB 46473/SP), Carlos Donizete Pereira (OAB 139650/SP), Gustavo Canhoto Barbosa de Lima (OAB 229.251/SP) Processo 0001245-74.2007.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: ASMEC Associação Sulmatogrossense de Educação e Cultura, Augusto Dorival Fazio, Luiz Augusto Fazio, Dinorá Ferreira de Oliveira Fazio, Rodrigo Fazio -
Vistos.
Tendo em vista que o art. 16, §1º, da Lei 11.457/2007 dispõe que o débito exequendo constituiu dívida ativa da União, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da ocorrência de eventual prescrição intercorrente.
Com a resposta, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. Às providências. -
25/11/2024 20:16
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
-
25/11/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/11/2024 07:28
Autos preparados para expedição
-
25/11/2024 07:27
Emissão da Relação
-
25/11/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 07:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/11/2024 16:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/11/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2024 02:38
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 08:14
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 13:02
Prazo em Curso
-
29/05/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 14:01
Expedição em análise para assinatura
-
28/05/2024 14:01
Expedição em análise para assinatura
-
28/05/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 13:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/05/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 13:26
Expedição em análise para assinatura
-
29/01/2024 20:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2024 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:30
Processo Desarquivado
-
03/10/2018 14:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/07/2018 11:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/06/2018 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/02/2018 04:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/12/2015 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2015 14:16
Arquivado Provisoriamente
-
17/09/2015 17:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/09/2015 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2015 11:32
Conclusos para despacho
-
15/05/2015 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2015 09:54
Prazo em Curso
-
08/05/2015 15:20
Documento Digitalizado
-
08/05/2015 15:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2015 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2015 09:42
Prazo em Curso
-
05/05/2015 15:43
Documento Digitalizado
-
05/05/2015 15:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2015 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2015 11:32
Prazo em Curso
-
17/04/2015 12:06
Expedição de Carta.
-
17/04/2015 10:12
Expedição em análise para assinatura
-
16/04/2015 19:31
Autos preparados para expedição
-
16/04/2015 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2015 11:53
Prazo em Curso
-
13/04/2015 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2015 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2015 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2015 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2015 15:58
Documento Digitalizado
-
13/04/2015 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2015 11:17
Prazo em Curso
-
01/04/2015 11:15
Expedição de Carta.
-
31/03/2015 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2015 14:21
Juntada de Ofício
-
18/03/2015 14:56
Prazo em Curso
-
18/03/2015 14:56
Expedição de Carta.
-
13/03/2015 14:14
Processo Reativado
-
03/03/2015 17:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/03/2015 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2015 13:53
Conclusos para despacho
-
27/01/2015 13:37
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2015 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/10/2014 05:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/06/2013 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
21/08/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/03/2011 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
28/03/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/01/2011 12:00
Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
-
21/01/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/04/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/12/2008 12:00
Recebimento do Processo no Arquivo
-
02/12/2008 12:00
Remessa ao Arquivo Geral
-
17/11/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
14/11/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
20/10/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
10/10/2008 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Réu
-
10/10/2008 12:00
Processo Retirado para Consulta/Xerox
-
10/10/2008 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/08/2008 12:00
Recebimento do Processo no Arquivo
-
12/08/2008 12:00
Remessa ao Arquivo Geral
-
12/08/2008 12:00
Arquivo Provisório
-
12/08/2008 12:00
Expedição de NULL.
-
05/08/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
05/08/2008 12:00
Despacho Proferido
-
04/08/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2008 12:00
Expedição de NULL.
-
03/07/2008 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
03/07/2008 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
02/07/2008 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
01/07/2008 12:00
Processo Suspenso Reativado
-
01/07/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
30/06/2008 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
24/06/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
23/06/2008 12:00
Despacho Proferido
-
20/06/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2008 12:00
Processo Retirado para Consulta/Xerox
-
19/06/2008 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/05/2008 12:00
Recebimento do Processo no Arquivo
-
19/05/2008 12:00
Remessa ao Arquivo Geral
-
16/05/2008 12:00
Processo Retirado para Consulta/Xerox
-
16/05/2008 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/05/2008 12:00
Recebimento do Processo no Arquivo
-
14/05/2008 12:00
Remessa ao Arquivo Geral
-
09/05/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
09/05/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2008 12:00
Processo Retirado para Consulta/Xerox
-
07/05/2008 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/03/2008 12:00
Devolução ao Arquivo Geral
-
13/03/2008 12:00
Autos em Carga ao Arquivo Geral
-
11/03/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
10/03/2008 12:00
Conclusos
-
11/02/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS
-
23/01/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS
-
23/01/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
22/01/2008 12:00
Conclusos
-
15/01/2008 12:00
Arquivo Provisório
-
14/01/2008 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
11/01/2008 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
11/01/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
11/01/2008 12:00
Despacho Proferido
-
10/01/2008 12:00
Conclusos
-
10/01/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS
-
13/11/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS
-
08/11/2007 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
06/11/2007 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
06/11/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
05/11/2007 12:00
Decisão Proferida
-
31/10/2007 12:00
Conclusos
-
31/10/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2007 12:00
Juntada de NULL
-
25/10/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS
-
15/10/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS
-
10/10/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
10/10/2007 12:00
Despacho Proferido
-
10/10/2007 12:00
Conclusos
-
10/10/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2007 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
26/09/2007 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
26/09/2007 12:00
Juntada de NULL
-
14/09/2007 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
-
14/09/2007 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
13/09/2007 12:00
Juntada de NULL
-
10/09/2007 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
10/09/2007 12:00
Mandado Emitido
-
10/09/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS
-
17/08/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS
-
14/08/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
14/08/2007 12:00
Despacho Proferido
-
13/08/2007 12:00
Conclusos
-
13/08/2007 12:00
Expedição de NULL.
-
16/07/2007 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
16/07/2007 12:00
Juntada de NULL
-
29/06/2007 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
-
29/06/2007 12:00
Expedição de NULL.
-
28/06/2007 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
-
27/06/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
27/06/2007 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
26/06/2007 12:00
Conclusos
-
25/06/2007 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
25/06/2007 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/06/2007 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2007
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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