25/05/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 11:45

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403241-84.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Banco Pan S.a Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Agravado: Valdelina de Siqueira Melo Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO REVISIONAL – APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR – CALCULO ARITMÉTICO HOMOLOGADO – FIDELIDADE AO TÍTULO JUDICIAL – MULTA COMINATÓRIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Deve ser mantida a decisão que rejeitou a impugnação apresentada considerando que o calculo homologado, em observância ao título judicial, apresentou o saldo devedor apurado de acordo com os critérios estabelecidos na decisão judicial transitado em julgado na fase de conhecimento.

O Código de Processo Civil, em seus artigos 497 e 537, possibilita a aplicação de astreinte como forma de garantir a efetividade das decisões judiciais.

E, conforme entendimento do STJ, sua função é superar a recalcitrância do devedor em cumprir a obrigação de fazer ou de não fazer que lhe foi imposta, de modo que se revela legítima sua incidência na hipótese, bem como o valor fixado por não se mostrar excessivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/04/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/04/2023 09:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2023 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2023 22:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2023 22:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2023 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2023 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403241-84.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Banco Pan S.a Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Agravado: Valdelina de Siqueira Melo Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefere-se o pedido de concessão da tutela recursal.

Intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC, para que responda ao presente recurso no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Comunique-se ao juízo da causa o teor dessa decisão (art. 1.019, I, do CPC), solicitando-lhe que informe se, diante das razões do agravo, exercerá juízo de retratação, esclarecendo ainda que, por se tratar de processo eletrônico, é despicienda a juntada de cópia nos autos principais (art. 1.018, § 2º, CPC).

Publique-se.

Intimem-se.Cumpra-se.
20/03/2023 13:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2023 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 10:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:30

INCONSISTENTE
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403241-84.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Banco Pan S.a Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654/MS) Agravado: Valdelina de Siqueira Melo Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/03/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 15:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/03/2023 15:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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