09/09/2025 02:03

Certidão
02/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 22:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
29/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 08:17

Certidão
29/08/2025 08:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
29/08/2025 02:20

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 18:19

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
27/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 15:14

Recurso Especial
22/08/2025 17:38

Conclusos para admissibilidade recursal
22/08/2025 14:06

Certidão
08/07/2025 04:36

Certidão
27/06/2025 09:10

Prazo em Curso
27/06/2025 09:04

Certidão
27/06/2025 09:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/06/2025 03:48

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 00:36

Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1419974-91.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gervania Jorge Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/06/2025 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 07:13

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:24

Processo Dependente Iniciado
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1419974-91.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gervania Jorge Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419974-91.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Gervania Jorge Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SENTENÇA ILÍQUIDA - MULTA COMINATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A liquidez da obrigação é pressuposto para o pedido de cumprimento de sentença, assim, apenas quando a obrigação for líquida pode ser cogitado, de imediato, o arbitramento da multa cominatória para que se proceda o pagamento.

Se ainda não liquidada ou se para a apuração do quantum ao final for imprescindível perícia, como no caso concreto, o prévio acertamento do valor faz-se necessário, para, após, mediante intimação, cogitar-se da aplicação da referida multa, considerando que não se pode penalizar aquele que ainda não sabe o quanto pagar.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419974-91.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Gervania Jorge Gabriel Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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