TJMS - 0915915-08.2010.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/02/2025 14:04 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/02/2025 13:53 Transitado em Julgado em data 
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                                            05/02/2025 07:16 Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025. 
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                                            22/11/2024 12:37 Expedição de Certidão. 
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                                            13/11/2024 11:52 Publicado ato_publicado em 13/11/2024. 
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                                            13/11/2024 00:00 Intimação ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915915-08.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Franco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            12/11/2024 08:55 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            11/11/2024 18:45 Expedição de Certidão. 
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                                            11/11/2024 18:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/11/2024 11:07 Autos preparados para expedição 
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                                            11/11/2024 10:47 Emissão da Relação 
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                                            30/10/2024 19:56 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            30/10/2024 19:56 Expedição de Certidão. 
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                                            30/10/2024 19:56 Registro de Sentença 
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                                            30/10/2024 19:56 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 01:40 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 01:40 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            31/05/2024 10:55 Expedição de Certidão. 
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                                            18/03/2024 17:57 Conclusos para despacho 
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                                            16/03/2024 06:52 Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024. 
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                                            04/03/2024 00:36 Expedição de Certidão. 
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                                            23/02/2024 10:24 Expedição de Certidão. 
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                                            23/02/2024 10:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/02/2024 09:45 Autos preparados para expedição 
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                                            21/02/2024 17:38 Juntada de NULL 
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                                            01/08/2022 13:46 Prazo em Curso 
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                                            25/07/2022 09:26 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            25/07/2022 09:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/07/2022 16:05 Conclusos para despacho 
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                                            21/07/2022 16:05 Conclusos para despacho 
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                                            01/04/2016 16:45 Prazo em Curso 
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                                            23/02/2016 17:04 Expedição de Mandado. 
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                                            16/03/2011 12:00 Autos preparados para expedição 
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                                            21/02/2011 12:00 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            14/12/2010 12:00 Despacho Interlocutório 
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                                            15/04/2010 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/04/2010                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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