TJMS - 0910003-10.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LETICIA DOS SANTOS DUARTE

CPF *09.***.*96-60

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 12:23

    Transitado em Julgado em data

  • 06/02/2025 07:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

  • 03/01/2025 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910003-10.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leticia dos Santos Duarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 14/11/2024 09:11

    Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

  • 13/11/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 09:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/11/2024 14:20

    Autos preparados para expedição

  • 12/11/2024 13:57

    Emissão da Relação

  • 22/10/2024 11:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 11:21

    Registro de Sentença

  • 22/10/2024 11:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 10:54

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 07/08/2023 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 13:06

    Processo Desarquivado

  • 30/05/2023 12:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/05/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 02:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2023.

  • 23/03/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:40

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2023 09:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2023 09:16

    Outras Decisões

  • 17/02/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 11:56

    Processo Desarquivado

  • 17/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 17:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2022 02:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2022.

  • 05/11/2022 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:17

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2022 11:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2022 11:13

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 20/09/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 02:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

  • 17/06/2022 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 20:23

    Autos preparados para expedição

  • 01/06/2022 20:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

  • 23/05/2022 18:23

    Prazo em Curso

  • 18/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2022 16:03

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2022 14:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/01/2022 13:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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