14/07/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 02:41

Decorrido prazo de parte
09/06/2025 22:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:43

Recebidos os autos
22/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0861677-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amarildo Aparecido Primo da Luz - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
28/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2025 16:32

de Conciliação
27/02/2025 10:47

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 08:33

Juntada de Petição de tipo
23/12/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 00:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 00:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 00:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0861677-48.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amarildo Aparecido Primo da Luz - Ré: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, CONCEDO a tutela para determinar que a Requerida se abstenha de efetuar imediatamente os descontos das parcelas mensais no valor de R$49,35, referentes à Contribuição AAPEN no benefício do Autor, até o julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) por descumprimento, limitado a 10 (dez) dias.

I.

Defiro ao Autor os benefícios da assistência judiciária gratuita e a prioridade na tramitação desta ação por ser idoso.

Anote-se no sistema.

II.

Comunique-se, com urgência, o órgão pagador do Autor a fim de que cumpra a presente decisão até o julgamento da lide.

III.

Nos termos do artigo 334, § 9º do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação, que em razão da Portaria nº 2486, de 19/10/2022, será realizada de forma PRESENCIAL no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983.

IV.

Cite-se e intime-se a Requerida.

O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

V.

Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

VI.

Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência.

VII.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se o Autor para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação.

VIII. Às providências e intimações necessárias.

NOTA DO CARTÓRIO: Intimação da parte Requerente acerca da audiência de conciliação designada para o dia: 27/02/2025, às 16h20min, que será realizada de forma presencial, no CEJUSC com endereço acima informado.
25/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 17:47

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:31

Recebidos os autos
30/10/2024 16:31

Tutela Provisória
29/10/2024 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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