30/01/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:48

Transitado em Julgado em data
27/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB 14654/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS) Processo 0856524-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josimar Piedade de Oliveira - Herdeiro: Diego Mendonça Duarte, Luana Duarte, Marajoara Mendonça Duarte, Ramon Rachid Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Rodrigo Mendonça Duarte, Telma Fatima Mendonça Duarte - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso II, alínea "a" c/c art. 354, ambos do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia, HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido e extingo a presente demanda.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, as devidas baixas, expedindo-se o necessário para tanto.

Nos termos do art. 90, do CPC, "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu" cabe ao REQUERIDO o pagamento das custas e dos honorários, que fixo em 10% do valor do pagamento, ora reduzido pela metade consoante § 4º, do referido dispositivo legal, que determina "se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade".

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho. (ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iv) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Cumpra-se.
20/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2024 17:11

Recebidos os autos
11/11/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:10

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
20/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 20:57

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2024 16:31

de Conciliação
19/06/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2024 08:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 12:45

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:23

Recebidos os autos
02/04/2024 18:23

Concedida a Medida Liminar
01/01/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:06

Recebidos os autos
03/10/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2023 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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