TJMS - 0803728-06.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 13:45
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 13:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/12/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 17:33
Recebidos os autos
-
29/11/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803728-06.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Marilene de Pinho Lima Assunção DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
27/11/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2024 18:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
30/08/2024 19:03
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
20/08/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 08:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2024 08:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 17:50
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 15:21
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/08/2024 15:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
23/07/2024 17:01
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 16:17
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:51
Recebidos os autos
-
11/06/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 15:50
Decisão ou Despacho
-
29/04/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 13:10
Processo Desarquivado
-
29/04/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 12:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
26/04/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:40
Processo Desarquivado
-
06/05/2021 15:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
05/05/2021 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 01:11
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2021 18:35
Recebidos os autos
-
17/04/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 20:01
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2021 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2021 18:06
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2021 05:33
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 16:17
Conclusos para decisão
-
12/08/2020 15:20
Processo Desarquivado
-
12/08/2020 15:19
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2020 15:19
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2020 15:19
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2020 15:19
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2020 15:19
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2020 15:19
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2020 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 15:17
Processo Reativado
-
03/07/2020 13:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
02/07/2020 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 01:03
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 16:07
Recebidos os autos
-
23/06/2020 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 22:36
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 12:05
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2020 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2020 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2020.
-
18/06/2020 23:33
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 08:31
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2020 16:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
08/05/2020 13:28
Conclusos para decisão
-
07/05/2020 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2020 08:41
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 13:04
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2020.
-
02/04/2020 22:45
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 07:10
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2020.
-
01/04/2020 22:55
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 19:34
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.
-
01/04/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2020 15:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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