09/09/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça(m)-se alvará(s) em favor dos respectivos credores, atentando-se a eventuais retenções legais previstas.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, e, após as providências e comunicações necessárias, arquivem-se com as cautelas legais.
08/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 11:35

Emissão da Relação
04/07/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:57

Registro de Sentença
04/07/2025 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:10

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/07/2025 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
24/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 05:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 05:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/03/2025 05:46

Emissão da Relação
28/03/2025 05:45

Documento Digitalizado
28/03/2025 05:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:01

Prazo em Curso
10/01/2025 14:34

Prazo em Curso
10/01/2025 14:32

Documento Digitalizado
10/01/2025 14:32

Documento Digitalizado
09/01/2025 13:01

Documento Digitalizado
09/01/2025 12:55

Documento Digitalizado
08/01/2025 17:06

Documento Digitalizado
08/01/2025 17:06

Documento Digitalizado
08/01/2025 17:06

Documento Digitalizado
08/01/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2025 10:50

Expedição em análise para assinatura
08/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:17

Prazo em Curso
18/12/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:49

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0802179-96.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdeir Elias da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/12/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 12:15

Emissão da Relação
13/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS) Processo 0802179-96.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdeir Elias da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
20/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/11/2024 16:48

Prazo em Curso
19/11/2024 16:47

Emissão da Relação
19/11/2024 16:46

Documento Digitalizado
19/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:04

Autos preparados para expedição
08/10/2024 19:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.
29/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 11:10

Prazo em Curso
21/03/2024 09:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/03/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2024 10:24

Emissão da Relação
16/02/2024 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 09:40

Proferida decisão interlocutória
19/12/2023 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 12:58

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 01:21

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:51

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/09/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2023 11:54

Emissão da Relação
27/06/2022 16:50

Autos preparados para expedição
21/06/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 13:32

Autos preparados para expedição
09/03/2022 13:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/03/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 13:23

Expedição de Certidão.
25/01/2022 12:21

Expedição de Carta.
25/01/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2022 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2022 19:12

Recebida petição inicial
21/01/2022 18:02

Conclusos para despacho
21/01/2022 15:16

Expedição de Certidão.
21/01/2022 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2022 15:13

Apensado ao processo numero do processo
21/01/2022 15:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/01/2022 15:13

Redistribuição de Processo - Saída
17/12/2021 14:32

Informação do Sistema
17/12/2021 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/12/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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