27/02/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:26

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:08

Recebidos os autos
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0804988-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleudir Borges da Silva, Elzira Costa dos Santos da Silva - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte demandante, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Cleudir Borges da Silva e Elzira Costa dos Santos da Silva em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
16/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:00

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:27

Recebidos os autos
12/12/2024 20:27

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:27

Homologada a Transação
11/12/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:21

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 07:20

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 04:08

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:08

Recebidos os autos
29/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 15:52

Recebidos os autos
15/04/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 19:17

Homologada a Transação
03/04/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:23

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2023 12:29

Recebidos os autos
17/06/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 16:00

Decorrido prazo de parte
23/05/2023 13:58

de Conciliação
22/05/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 03:01

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0804988-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleudir Borges da Silva, Elzira Costa dos Santos da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 23/05/2023 Hora 14:00 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. intima-se, ainda, acerca do despacho de f.24:

Vistos. 1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, citese a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
06/03/2023 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 12:29

de Instrução e Julgamento
02/03/2023 19:23

Recebidos os autos
02/03/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/03/2023 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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