12/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
12/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:54

Prazo em Curso
15/07/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 12:19

Emissão da Relação
27/05/2025 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:40

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:38

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB 15592/MS) Processo 0847425-74.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Georgia Arevalo de Oliveira - Infere-se dos autos que os valores encontrados na busca de fls. 129/146 foram desbloqueados, pois eram irrisórios face ao débito exequendo, de modo que não cobririam sequer os custos de gestão e posterior transferência pela conta única do TJMS, nos termos do art. 836.

Além disso, o STJ discorre que não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

Portanto, INDEFIRO o pedido de fls. 166/168.

Assim, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito.

Se inerte, determino a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015, ficando o exequente advertido que transcorrido o prazo de um ano, sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente. Às providências.
27/02/2025 21:17

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 14:12

Emissão da Relação
25/02/2025 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:45

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB 15592/MS) Processo 0847425-74.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Georgia Arevalo de Oliveira - Exectda: Tatiane de Lima Ristof, Diorgenes Michener Vilela Farias - Intimação para a parte exequente acerca da certidão de fls. 163.
20/01/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 10:37

Emissão da Relação
09/01/2025 14:04

Prazo em Curso
09/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:16

Prazo em Curso
14/12/2024 03:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.
11/12/2024 11:06

Prazo em Curso
29/11/2024 03:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
26/11/2024 14:25

Prazo em Curso
21/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Sheila Cristina Cáceres Barbosa Rodrigues (OAB 15592/MS) Processo 0847425-74.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Georgia Arevalo de Oliveira - Exectda: Tatiane de Lima Ristof, Diorgenes Michener Vilela Farias - Peças em sigilo.

Para a realização da expropriação dos bens móveis objetos de penhora (fl. 100), nos termos do requerimento da parte exequente, dá-se início à fase de adjudicação, nos termos do artigo 876, do Código de Processo Civil.

Assim, INTIME-SE a parte executada sobre o pedido de adjudicação, por intermédio de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, caso seja patrocinada pela DPE ou caso não tenha procurador constituído na lide (art. 876, § 1º, do CPC), para que se manifeste, no prazo legal de cinco dias.

INTIME-SE o executado com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, por meio do seu advogado ou, não havendo, por carta registrada ou mandado; e o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada.

Considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação, observado o disposto no art. 274, § único, do CPC.

Se a parte executada, citada por Edital, não tiver procurador constituído nos autos, é dispensável a intimação, artigo 876, § 3º, do CPC.

No mais, DEFIRO o pedido da parte exequente e, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, determino o bloqueio online de valores disponíveis em eventuais contas correntes do(s) executado(s) TATIANE DE LIMA RISTOF, CPF *28.***.*43-75 e DIORGENES MICHENER VILELA FARIAS, CPF *40.***.*17-04 por intermédio do SISBAJUD e segundo o valor atualizado do débito correspondente a R$ 668.307,23.

AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, passando tramitar em segredo de justiça.

DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo de 30 dias, ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada e não havendo manifestação do credor para desbloqueio dos valores, TORNE-SE concreta a indisponibilidade e TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. Às providências.
18/11/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 11:35

Emissão da Relação
31/10/2024 13:38

Documento Digitalizado
31/10/2024 13:37

Documento Digitalizado
31/10/2024 13:36

Documento Digitalizado
17/10/2024 19:48

Informação do Sistema
17/10/2024 19:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 09:57

Outras Decisões
25/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 08:48

Emissão da Relação
08/08/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:44

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.
09/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:22

Prazo em Curso
21/06/2024 17:18

Juntada de Mandado
21/06/2024 17:18

Juntada de NULL
19/06/2024 16:42

Prazo em Curso
17/06/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 13:04

Emissão da Relação
12/06/2024 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.
27/05/2024 17:05

Prazo em Curso
06/05/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:51

Documento Digitalizado
06/05/2024 16:51

Juntada de Mandado
06/05/2024 16:51

Juntada de NULL
01/04/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 14:52

Prazo em Curso
27/03/2024 14:51

Emissão da Relação
27/03/2024 14:40

Expedição de Mandado.
27/03/2024 14:40

Expedição de Mandado.
26/03/2024 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:28

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 13:56

Prazo em Curso
06/02/2024 13:19

Prazo em Curso
06/02/2024 13:07

Expedição de Carta.
06/02/2024 13:06

Expedição de Carta.
05/02/2024 13:50

Expedição em análise para assinatura
04/12/2023 17:14

Autos preparados para expedição
10/11/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 13:19

Emissão da Relação
21/09/2023 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2023 17:34

Proferida decisão interlocutória
20/09/2023 09:00

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 20:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:07

Conclusos para despacho
29/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:55

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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