15/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827756-96.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Fabiany Aparecida Ferraz de Oliveira Nery Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/11/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:31

Recebidos os autos
04/11/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 18:23

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:08

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2024 05:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:37

Homologada a Transação
08/09/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
03/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:35

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:30

Expedição de Carta.
08/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:29

Recebidos os autos
08/04/2024 16:23

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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