27/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:51

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 08:49

Recebidos os autos
24/05/2025 08:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:30

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:45

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810009-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rebeca Samira Barbosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
25/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 14:30

Não-Provimento
20/03/2025 15:56

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:37

Expedida/certificada
28/11/2024 17:37

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 12:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810009-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rebeca Samira Barbosa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 16:21

Expedição de "tipo de documento".
26/11/2024 16:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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