TJMS - 0803891-25.2024.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 07:09
Realizado cálculo de custas
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04/04/2025 07:09
Realizado cálculo de custas
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28/03/2025 00:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS) Processo 0803891-25.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL, R$ 934,92 -
27/03/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 17:47
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 17:45
Realizado cálculo de custas
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26/03/2025 17:45
Expedição de tipo de documento.
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26/03/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 17:35
Transitado em Julgado em data
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04/02/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 16:12
Recebidos os autos
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16/12/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 08:00
Expedição de tipo de documento.
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13/12/2024 08:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS) Processo 0803891-25.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaela Denise Dutra Dias - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para REVISAR a fatura do mês de julho/2024 e declarar sua inexigibilidade, devendo a ré expedir nova fatura com base na média de consumo dos últimos 12 (doze) meses.
Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.
Mantenho a liminar.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquive-se. -
12/12/2024 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/12/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 18:02
Recebidos os autos
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10/12/2024 18:02
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 18:02
Procedência
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02/12/2024 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/11/2024 09:35
Juntada de Petição de tipo
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26/11/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 16:00
Recebidos os autos
-
22/11/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 07:23
Expedição de tipo de documento.
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22/11/2024 07:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
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21/11/2024 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS) Processo 0803891-25.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rafaela Denise Dutra Dias - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. -
20/11/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 18:30
Recebidos os autos
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11/11/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 10:07
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 10:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
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07/11/2024 11:05
Juntada de Petição de tipo
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25/10/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 08:16
Juntada de tipo de documento
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22/10/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 15:02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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17/10/2024 15:01
de Conciliação
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16/10/2024 16:21
Juntada de Petição de tipo
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27/09/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 18:43
Expedição de tipo de documento.
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25/09/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 03:10
Expedição de tipo de documento.
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18/09/2024 16:18
Expedição de tipo de documento.
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18/09/2024 15:59
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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18/09/2024 15:59
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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18/09/2024 15:59
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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18/09/2024 15:59
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/09/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 14:53
Expedição de tipo de documento.
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18/09/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 23:08
Recebidos os autos
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16/09/2024 23:08
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 18:54
Expedição de tipo de documento.
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13/09/2024 18:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
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13/09/2024 18:52
Expedição de tipo de documento.
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13/09/2024 18:52
de Instrução e Julgamento
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13/09/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 14:46
Recebidos os autos
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13/09/2024 14:46
Concedida a Antecipação de tutela
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12/09/2024 10:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/08/2024 18:36
Juntada de Petição de tipo
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30/08/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 16:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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