TJMS - 0907345-57.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

E.L. COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME

CNPJ: 05.543.222/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2025 10:39

    Transitado em Julgado em data

  • 13/02/2025 07:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

  • 03/12/2024 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    E.L.

    Comercio de Tintas Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907345-57.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: E.L.

    Comercio de Tintas Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 19/11/2024 21:20

    Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2024 10:01

    Autos preparados para expedição

  • 18/11/2024 09:54

    Emissão da Relação

  • 04/11/2024 17:40

    Prazo em Curso

  • 31/10/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 19:18

    Registro de Sentença

  • 31/10/2024 19:18

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 03:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 03:18

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 18/09/2024 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2023 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2023 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/08/2023 14:37

    Prazo em Curso

  • 10/08/2023 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 14:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/08/2023 16:09

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/08/2023 22:49

    Juntada de Informações

  • 22/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2023 03:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

  • 05/03/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:40

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2023 04:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

  • 09/12/2022 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 25/11/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:08

    Prazo em Curso

  • 13/09/2022 09:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 18:32

    Prazo em Curso

  • 07/07/2022 02:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

  • 22/05/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 10:40

    Autos preparados para expedição

  • 03/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2022 16:59

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2022 16:59

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2022 16:59

    Expedição de Carta.

  • 11/02/2022 18:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/09/2021 14:51

    Autos preparados para expedição

  • 28/09/2021 14:51

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2020 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2020 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2019 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2019 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2019 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/07/2019 15:33

    Prazo em Curso

  • 03/07/2019 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2017 11:59

    Autos preparados para expedição

  • 09/06/2017 08:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/06/2017 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 01:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 13:51

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 13:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2017.

  • 10/03/2017 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2017 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2017 17:13

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2015 09:40

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2015 15:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2015 15:49

    Despacho de recebimento da inicial

  • 04/02/2015 09:42

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 09:41

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2015 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2015 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2015

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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