TJMS - 2000181-54.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Polo Passivo

Partes

SOLANGE ROQUE BONFIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2023 20:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 20:01

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2023 19:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 08:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 08:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000181-54.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Solange Roque Bonfim DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Interessado: Município de Três Lagoas EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO MEDICAMENTO RUXOLITINIBE – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O quadro clínico do agravante traduz a manifesta necessidade do medicamento prescrito pelo profissional da área de saúde e considerando os preceitos contidos na Magna Carta, é dever do Estado, qualquer que seja a sua esfera, viabilizar o fornecimento do tratamento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/05/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/04/2023 13:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/04/2023 18:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000181-54.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Solange Roque Bonfim DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Interessado: Município de Três Lagoas DISPOSITIVO Ante o exposto, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 13/03/2023 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/03/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 15:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/03/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 01:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/03/2023 01:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 01:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000181-54.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravada: Solange Roque Bonfim DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Interessado: Município de Três Lagoas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/03/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/03/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2023 12:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 10/03/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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