TJMS - 0900402-58.2014.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 11:45
Arquivado Definitivamente
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13/02/2025 11:36
Transitado em Julgado em data
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05/02/2025 07:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
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22/11/2024 15:52
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 00:00
Intimação
Mailton Rocha de Almeida Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900402-58.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mailton Rocha de Almeida Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. - 
                                            
14/11/2024 08:59
Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
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13/11/2024 09:16
Relação encaminhada ao D.J.
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12/11/2024 15:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/11/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 10:05
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
12/11/2024 09:37
Emissão da Relação
 - 
                                            
31/10/2024 19:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
31/10/2024 19:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/10/2024 19:20
Registro de Sentença
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31/10/2024 19:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
 - 
                                            
09/10/2024 02:33
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
09/10/2024 02:33
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
 - 
                                            
31/05/2024 07:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/05/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/05/2024 17:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/05/2024 06:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
 - 
                                            
25/04/2024 01:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/04/2024 15:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/04/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/04/2024 13:03
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
12/04/2024 08:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
12/04/2024 08:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/04/2020 11:04
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/04/2020 08:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
02/04/2020 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/03/2020 09:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2020.
 - 
                                            
14/09/2019 03:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/09/2019 18:11
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/09/2019 18:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/09/2019 13:50
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/09/2019 08:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
04/09/2019 08:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
06/06/2019 17:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/05/2019 14:06
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
16/05/2019 13:38
Processo Desarquivado
 - 
                                            
15/05/2019 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/01/2019 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
04/12/2018 14:51
Arquivado Provisoriamente
 - 
                                            
04/12/2018 14:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/12/2018 15:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2018.
 - 
                                            
13/07/2018 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
02/07/2018 08:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/06/2018 13:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/06/2018 13:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/06/2018 08:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
20/06/2018 08:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/07/2017 18:18
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/07/2017 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/05/2017 13:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/05/2017 13:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/05/2017 13:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2017.
 - 
                                            
16/05/2017 07:13
Prazo em Curso
 - 
                                            
10/05/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
25/04/2017 17:44
Expedição de Carta.
 - 
                                            
12/05/2014 18:43
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
12/05/2014 18:43
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
25/04/2014 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
25/04/2014 16:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
25/04/2014 16:20
Despacho de recebimento da inicial
 - 
                                            
11/03/2014 07:30
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/03/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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