17/06/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Douradinho Tonchis (OAB 475852/SP), Leonardo Douradinho Tonchis (OAB 491827/SP), David Azulay (OAB 176637/RJ) Processo 0812594-60.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Caroline de Lima Brito Angelo - Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Despacho de fls.637:

Vistos.

Tendo em vista o não provimento do agravo interposto (f. 625/636), intimem-se as partes para que digam, em 15 (quinze) dias, se pretendem a produção de outras provas, devendo justificar e fundamentar a necessidade da mesma, sob pena de indeferimento, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.

Decorrido o prazo acima, voltem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:20

Recebidos os autos
19/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Azulay (OAB 419378/SP), Livia Douradinho Tonchis (OAB 475852/SP), Leonardo Douradinho Tonchis (OAB 491827/SP) Processo 0812594-60.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Caroline de Lima Brito Angelo - Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.
16/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Azulay (OAB 419378/SP), Livia Douradinho Tonchis (OAB 475852/SP), Leonardo Douradinho Tonchis (OAB 491827/SP) Processo 0812594-60.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Caroline de Lima Brito Angelo - Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.a. -

Vistos.

Mantenho a decisão de f. 262-267 por seus próprios fundamentos.

O que pretende a parte, a pretexto de pleitear nova tutela de urgência, é a rediscussão da decisão então proferida, com base em novo laudo médico que atesta a importância do tratamento para preservação de sua saúde.

Todavia, o fundamento para o indeferimento não foi a desnecessidade do tratamento, que não se discute, mas o fato de não estar demonstrada, pelo menos nesta fase inaugural do processo, a obrigação da ré em fornecer o medicamento para tratamento em regime domiciliar.

Rememoro que a demandante interpôs recurso contra aquela decisão, como demonstra o expediente de f. 278-288, de modo que sequer se justifica a análise da questão em primeira instância quando a matéria está sendo apreciada pelo E.TJ/MS.

Intime-se.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação. Às providências.
11/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:26

Recebidos os autos
10/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 15:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 15:41

de Conciliação
24/03/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:48

Recebidos os autos
03/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 18:42

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Douradinho Tonchis (OAB 475852/SP) Processo 0812594-60.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Caroline de Lima Brito Angelo - As partes/interessados mediante requerimento poderão participar da audiência de conciliação designada na forma telepresencial/videoconferência devendo acessar a sala virtual do CEJUSC de Dourados localizada na página do sítio do TJ/MS: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, - em Salas de Espera da Comarca de Dourados - CEJUSC de Dourados.

Em caso de dúvida contatar o CEJUSC através do telefone (67) 3902-1847.
10/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
06/01/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Douradinho Tonchis (OAB 475852/SP) Processo 0812594-60.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Caroline de Lima Brito Angelo - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado à inicial.

Cite-se a parte ré para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial.

Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC).

O réu deverá informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC).

O requerido poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: "I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC; e III – na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos." Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC).

Ante a análise dos documentos que acompanham a exordial, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AINDA, intimada a parte para comparecer a Audiência designada data 24/03/2025, hora: 15:20.
18/12/2024 17:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 17:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 17:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 17:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 12:58

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 18:00

Recebidos os autos
16/12/2024 18:00

Tutela Provisória
13/12/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Douradinho Tonchis (OAB 475852/SP) Processo 0812594-60.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Caroline de Lima Brito Angelo -

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, regularizando sua representação processual, sob pena de extinção, uma vez que a empresa Zapsign não consta na lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil.

No mesmo prazo supracitado, diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos, determino ao requerente de tal benefício, que apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias da declaração de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentada à Receita Federal no último ano, além de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN, as quais serão hábeis a comprovar a existência ou não de bens imóveis e veículos registrados em seu nome, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:40

Recebidos os autos
25/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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