01/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 07:07

Prazo em Curso
21/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por César Augusto Ibanhes e Diana Kazue Sano, nesta Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, movida em desfavor de 123, Viagens e Turismo Ltda e Latam Airlines, para o fim de: I - Condenar as requeridas, de forma solidária, a pagar, para cada requerente, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

II - Condenar as requeridas, de forma solidária, a indenizar aos requerentes, a título de dano material, o valor de R$ 8.377,80 (oito mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos) de fls. 46, 48 52 e 56, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM/FGV a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. (...) Vistos, etc.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
20/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 06:55

Emissão da Relação
13/08/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:53

Registro de Sentença
13/08/2025 16:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/08/2025 15:34

Expedição de NULL.
18/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:42

Prazo em Curso
03/07/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 02:42:03, 11ª Vara do Juizado Especial C.
03/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/04/2025 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/04/2025 15:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/07/2025 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
08/04/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 15:03

Emissão da Relação
21/02/2025 11:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/02/2025 11:10

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 09:54

Expedição de Carta.
17/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
30/01/2025 12:37

Autos preparados para expedição
29/01/2025 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/01/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:46

Prazo em Curso
12/12/2024 12:19

Expedição de Carta.
10/12/2024 05:48

Prazo em Curso
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tobias Jacob Feitosa (OAB 009.438/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0824381-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cesar Augusto Ibanhes, Diana Kazue Sano - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
09/12/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 12:38

Emissão da Relação
06/12/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 23:36

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tobias Jacob Feitosa (OAB 009.438/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0824381-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cesar Augusto Ibanhes, Diana Kazue Sano - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/11/2024 01:18

Emissão da Relação
22/11/2024 21:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/11/2024 21:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 20:28

Expedição de Carta.
13/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 04:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
06/11/2024 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 15:29

Recebida petição inicial
04/11/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 14:49

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:34

Informação do Sistema
08/10/2024 18:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2024 18:14

Autos preparados para expedição
08/10/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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