18/07/2025 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
18/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:07

Autos preparados para expedição
03/06/2025 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
14/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Joaquim Basso (OAB 13115/MS), Livia Aparecida De Figueiredo Pinheiro (OAB 15566MS/), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0932742-21.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Hugo Silva da Costa -

Vistos.

I.

Reservo analise da peça de fls. 27 e ss.

II.

Nos termos do art. 2º, § 8º da LEF, intime-se o credor para que, no prazo de 15(quinze) dias, promova a substituição da CDA executada, em conformidade com o §§ 5º e 6º também do art. 2º da LEF, que nada difere do art. 202 do CTN, atendendo também ao determinado nos arts. 81 e 82 do CTN, que tratam da contribuição de melhoria.

A inércia resultará na extinção parcial por falta de requisito essencial, conforme art. 202, III do CPC c/c art. 2º, § 5º da LEF.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem para decisão.

Int. e Cumpra-se.
19/11/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 09:13

Autos preparados para expedição
18/11/2024 07:43

Emissão da Relação
29/10/2024 19:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 06:32

Conclusos para julgamento
09/10/2024 06:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
02/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 18:50

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.
18/05/2023 05:22

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:03

Autos preparados para expedição
04/05/2023 19:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.
28/04/2023 08:01

Prazo em Curso
28/04/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 14:39

Expedição de Carta.
20/03/2023 13:18

Expedição em análise para assinatura
28/02/2023 14:27

Autos preparados para expedição
28/02/2023 11:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:02

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:02

Conclusos para despacho
27/12/2022 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 14:14

Conclusos para despacho
14/08/2022 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.
29/07/2022 00:44

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:39

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:35

Autos preparados para expedição
12/07/2022 15:14

Expedição de Certidão.
01/07/2022 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.
02/07/2020 01:16

Expedição de Certidão.
23/06/2020 22:28

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.
23/06/2020 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2020 10:41

Expedição de Certidão.
22/06/2020 10:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 18:59

Expedição de Certidão.
23/05/2018 08:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2018 08:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 14:39

Conclusos para despacho
28/03/2018 18:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/01/2016 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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