08/05/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos Banhara (OAB 15994/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS), José Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB 86713/RJ), Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB 86973/RJ) Processo 0815757-53.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maitê Grutzmacher Reck - Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, UNIMED FERJ - UNIMED DO EST R J FEDERAÇÃO EST DAS COOPERATIVAS MED, - Para organização e regular prosseguimento do feito: 1.

Defiro o pedido de desentranhamento formulado à fl. 1173. Às providências cabíveis; 2.

Considerando a notícia do falecimento do patrono Paulo César de Almeida Filho (fl. 1189), proceda-se à sua exclusão do sistema; 3.

Indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls 1075/1076, em razão da ausência de prejuízo processual, especialmente considerando que já houve certificação dos equívocos na pauta da audiência pela serventia (p. 634 e 1074); 4.

Desnecessária as provas requeridas(p. 739, cingindo-se a controvérsia sobre questões de direito (cobertura para os tratamentos), comprováveis por documentos.

Ademais, é certo que o juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe indeferir as provas inúteis à solução da contenda, bem como aquelas meramente procrastinatórias, não havendo que se falar em cerceamento de defesa, quando entende o juízo, que as provas requeridas em nada alterarão o seu julgamento.

Esse, inclusive, é o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA PRECEDENTES AUSÊNCIA DE ARGUMENTO QUE PUDESSE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA.1.

In casu, o magistrado de primeira instância julgou antecipadamente a lide, por entender que não havia mais controvérsia quanto aos fatos nucleares da demanda, restando apenas o deslinde das questões de direito. 2.

Consoante jurisprudência pacífica desta Corte, não há cerceamento do direito de defesa, nesses casos, pois o juiz tem o poder dever de julgar a lide antecipadamente, desprezando a realização de audiência para a produção de provas ao constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir seu entendimento. (STJ - AgRg no Ag 1193852/MS, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/03/2010, DJe 06/04/2010).

Assim sendo, vistas ao Ministério Público para apresentar parecer, nos termos do artigo 178, II, e artigo 179, ambos Código de Processo Civil, por envolver interesse de incapaz .

Oportunamente, conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos Banhara (OAB 15994/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS), José Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB 86713/RJ), Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB 86973/RJ) Processo 0815757-53.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maitê Grutzmacher Reck - Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, UNIMED FERJ - UNIMED DO EST R J FEDERAÇÃO EST DAS COOPERATIVAS MED, - Para organização e regular prosseguimento do feito: 1.

Defiro o pedido de desentranhamento formulado à fl. 1173. Às providências cabíveis; 2.

Considerando a notícia do falecimento do patrono Paulo César de Almeida Filho (fl. 1189), proceda-se à sua exclusão do sistema; 3.

Indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls 1075/1076, em razão da ausência de prejuízo processual, especialmente considerando que já houve certificação dos equívocos na pauta da audiência pela serventia (p. 634 e 1074); 4.

Desnecessária as provas requeridas(p. 739, cingindo-se a controvérsia sobre questões de direito (cobertura para os tratamentos), comprováveis por documentos.

Ademais, é certo que o juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe indeferir as provas inúteis à solução da contenda, bem como aquelas meramente procrastinatórias, não havendo que se falar em cerceamento de defesa, quando entende o juízo, que as provas requeridas em nada alterarão o seu julgamento.

Esse, inclusive, é o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA PRECEDENTES AUSÊNCIA DE ARGUMENTO QUE PUDESSE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA.1.

In casu, o magistrado de primeira instância julgou antecipadamente a lide, por entender que não havia mais controvérsia quanto aos fatos nucleares da demanda, restando apenas o deslinde das questões de direito. 2.

Consoante jurisprudência pacífica desta Corte, não há cerceamento do direito de defesa, nesses casos, pois o juiz tem o poder dever de julgar a lide antecipadamente, desprezando a realização de audiência para a produção de provas ao constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir seu entendimento. (STJ - AgRg no Ag 1193852/MS, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/03/2010, DJe 06/04/2010).

Assim sendo, vistas ao Ministério Público para apresentar parecer, nos termos do artigo 178, II, e artigo 179, ambos Código de Processo Civil, por envolver interesse de incapaz .

Oportunamente, conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:35

Apensado ao processo numero do processo
07/11/2024 21:16

Recebidos os autos
07/11/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 06:32

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 19:03

Recebidos os autos
29/01/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 11:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023 14:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2023 18:43

Recebidos os autos
13/11/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 13:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2022 13:54

de Conciliação
27/10/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 19:09

Recebidos os autos
21/09/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 14:59

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 13:28

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2022 11:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
26/08/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
26/08/2022 13:23

de Instrução e Julgamento
23/08/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:53

Recebidos os autos
16/08/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:20

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2022 10:20

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2022 08:04

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:22

Recebidos os autos
20/07/2022 18:22

Decisão ou Despacho
20/07/2022 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 01:55

Decorrido prazo de parte
01/07/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:56

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2022 11:56

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 18:18

Recebidos os autos
02/06/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:23

Recebidos os autos
31/05/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 21:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:34

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:51

Apensado ao processo numero do processo
10/03/2022 14:10

Recebidos os autos
10/03/2022 14:10

Decisão ou Despacho
08/03/2022 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 17:56

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2022 17:56

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2022 16:52

Decorrido prazo de parte
07/03/2022 16:46

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2022 13:18

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2022 13:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2022 13:23

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:30

Recebidos os autos
11/02/2022 18:30

Declarada incompetência
09/02/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 14:15

Juntada de tipo de documento
07/02/2022 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 11:20

Juntada de tipo de documento
01/02/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:02

Juntada de tipo de documento
21/01/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 17:31

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
10/01/2022 17:09

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 00:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2021 00:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:47

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:22

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 17:14

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 17:14

de Instrução e Julgamento
06/12/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:18

Recebidos os autos
06/12/2021 14:18

Tutela Provisória
03/12/2021 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 21:30

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 18:50

Recebidos os autos
02/12/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 17:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/12/2021 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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