TJMS - 0125846-44.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            21/02/2025 15:06 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            21/02/2025 15:05 Transitado em Julgado em data 
- 
                                            21/01/2025 13:42 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/01/2025 00:00 Intimação ADV: Taís Pinheiro Né (OAB 8970/MS) Processo 0125846-44.2005.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Amadosan Tubos e Conexões Ltda - Reqdo: KLB - Transporte e Comercio de Combustiveis Ltda - Sentença de fl. 59/61: (...) Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.
 
 Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.
 
 Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.
 
 Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).
 
 Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.
 
 Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.
- 
                                            16/01/2025 20:58 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            16/01/2025 08:03 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/01/2025 13:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/01/2025 19:17 Recebidos os autos 
- 
                                            14/01/2025 19:17 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            14/01/2025 19:17 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/01/2025 19:17 Declarada decadência ou prescrição 
- 
                                            14/01/2025 14:28 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            10/12/2024 03:42 Decorrido prazo de parte 
- 
                                            03/12/2024 01:40 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/11/2024 07:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/11/2024 10:41 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            13/11/2024 00:00 Intimação ADV: Taís Pinheiro Né (OAB 8970/MS) Processo 0125846-44.2005.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Amadosan Tubos e Conexões Ltda - Reqdo: KLB - Transporte e Comercio de Combustiveis Ltda - Despacho de fl. 55: Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 18 anos (2006 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada.
 
 Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no art. 59 da Lei n. 7357/85, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em cheque.
 
 Após, conclusos para análise. Às providências.
- 
                                            12/11/2024 08:28 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/11/2024 18:43 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/11/2024 14:47 Recebidos os autos 
- 
                                            11/11/2024 14:47 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            11/11/2024 07:15 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            08/11/2024 14:51 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            08/11/2024 14:51 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            07/11/2024 16:22 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            07/11/2024 16:21 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            28/10/2024 15:27 Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos 
- 
                                            10/10/2024 16:06 Processo Reativado 
- 
                                            10/10/2024 15:59 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/10/2024 14:26 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            30/11/2008 12:00 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            30/11/2008 12:00 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            01/03/2007 12:00 Recebimento pelo Arquivo 
- 
                                            01/03/2007 12:00 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            27/02/2007 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/02/2007 12:00 Arquivado Provisoriamente 
- 
                                            27/02/2007 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/02/2007 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/02/2007 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/02/2007 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            16/02/2007 12:00 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            22/01/2007 12:00 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            18/01/2007 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/01/2007 12:00 Decorrido prazo de parte 
- 
                                            18/01/2007 12:00 Processo Desarquivado 
- 
                                            29/09/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/09/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/09/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/09/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/09/2006 12:00 Arquivado Provisoriamente 
- 
                                            25/09/2006 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            18/09/2006 12:00 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            29/08/2006 12:00 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            08/08/2006 12:00 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            21/07/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/07/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/07/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/07/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/07/2006 12:00 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            13/07/2006 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            12/06/2006 12:00 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            29/05/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/05/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/05/2006 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            05/05/2006 12:00 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            05/05/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/05/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/05/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/05/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/04/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/03/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/02/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/02/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/02/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/01/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/01/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/01/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/01/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/01/2006 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/11/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/11/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/11/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/11/2005 12:00 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            11/11/2005 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            08/11/2005 12:00 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            07/11/2005 12:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/11/2005 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            04/11/2005 12:00 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            04/11/2005 12:00 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801210-80.2024.8.12.0041
Em Segredo de Justica
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Advogado: Sergio dos Santos Franco
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/10/2024 13:45
Processo nº 0124507-16.2006.8.12.0001
Estrela Pecas e Acessorios LTDA
Jose Dias de Castro
Advogado: Elton Jaco Lang
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2024 17:09
Processo nº 0041184-16.2006.8.12.0001
Domingos Livieiro Soares
Clodoaldo Menezes de Brito
Advogado: Jose Belga Assis Trad
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2024 14:49
Processo nº 0805672-52.2014.8.12.0002
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Osvaldo Clavico
Advogado: Flavio Jaco Chekerdemian
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/07/2014 07:45
Processo nº 0803221-57.2024.8.12.0114
Ronaldo Rodrigo Zanardi de Castro Souza ...
Noos Transportes LTDA
Advogado: Wilkens Pereira Leite
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2024 20:10