TJMS - 0800917-22.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 21:13
Recebidos os autos
-
08/07/2025 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 06:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2025 06:48
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:45
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2025 15:45
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0800917-22.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sueli Aparecida Pigosso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
11/03/2025 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 06:51
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 06:27
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 06:25
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 06:25
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 06:25
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 06:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 06:24
Transitado em Julgado em data
-
14/02/2025 12:28
Recebidos os autos
-
13/02/2025 14:48
Recebidos os autos
-
13/02/2025 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 17:57
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0800917-22.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sueli Aparecida Pigosso - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 301, a qual transcrevo a seguir "Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.
Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu advogado, na proporção dos respectivos créditos e nas contas indicadas no sistema de precatórios do TJMS, caso ainda não tenha havido os levantamentos, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS.
Acaso, intimada, a parte exequente não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça.
Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.
Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se." -
31/01/2025 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 07:34
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 07:34
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 07:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:31
Recebidos os autos
-
09/01/2025 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/11/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0800917-22.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sueli Aparecida Pigosso - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
19/11/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 11:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 17:19
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 15:13
Remetidos os Autos para destino.
-
11/09/2024 15:13
Remetidos os Autos para destino.
-
11/09/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 14:50
Recebidos os autos
-
19/04/2024 14:50
Outras Decisões
-
17/04/2024 12:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2024 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 16:58
Recebidos os autos
-
27/03/2024 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 14:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:32
Recebidos os autos
-
29/01/2024 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2024 01:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 07:56
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 07:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/01/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:11
Recebidos os autos
-
17/01/2024 17:11
Outras Decisões
-
28/11/2023 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2023 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 13:43
Recebidos os autos
-
16/11/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2023 07:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 07:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 07:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/10/2023 07:41
Evolução da Classe Processual
-
04/10/2023 17:06
Recebidos os autos
-
04/10/2023 17:06
Outras Decisões
-
21/09/2023 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2023 10:57
Processo Reativado
-
20/09/2023 18:27
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 08:24
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 08:23
Transitado em Julgado em data
-
22/08/2023 17:07
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 16:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/07/2023 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:28
Homologada a Transação
-
10/07/2023 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 14:22
Remetidos os Autos para destino.
-
28/06/2023 21:18
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 11:13
Recebidos os autos
-
25/05/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 07:22
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 06:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 06:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 06:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/04/2023 22:57
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 12:03
Recebidos os autos
-
25/04/2023 12:03
Outras Decisões
-
20/04/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 16:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/04/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 17:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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