TJMS - 0828091-18.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:19
Prazo em Curso
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26/08/2025 12:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/08/2025 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 17:57
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 04:17
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 06:54
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
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01/07/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
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30/06/2025 11:31
Emissão da Relação
-
18/06/2025 16:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/06/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 07:27
Conclusos para despacho
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10/02/2025 04:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
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10/02/2025 04:19
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 15:19
Prazo em Curso
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07/02/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0828091-18.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio Aranda Huranhabi - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -
Vistos.
Trata-se de procedimento executivo provisório com pretensão de bloqueio de valores na conta da parte executada em razão de suposto descumprimento de decisão judicial.
Aguarde-se, em arquivo provisório, informação a respeito do trânsito em julgado do processo que originou a cominação das astreintes aqui buscadas, visto que a requisição do pagamento fica condicionada à finalização do feito (já que, no mérito, pode ser conhecida a improcedência dos pedidos iniciais), conforme entendimento jurisprudencial.
Oportunamente, retornem os autos conclusos. Às providências. -
03/02/2025 21:43
Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
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03/02/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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31/01/2025 09:56
Prazo em Curso
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31/01/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 09:54
Emissão da Relação
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29/01/2025 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/01/2025 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 18:54
Prazo em Curso
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26/11/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0828091-18.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio Aranda Huranhabi - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
19/11/2024 21:49
Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
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19/11/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
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18/11/2024 18:41
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 17:35
Emissão da Relação
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18/11/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 17:27
Autos preparados para expedição
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18/11/2024 17:27
Documento Digitalizado
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18/11/2024 17:25
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 07:43
Autos preparados para expedição
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28/05/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 13:44
Autos preparados para expedição
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19/04/2024 15:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/04/2024 15:40
Outras Decisões
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18/04/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 15:22
Conclusos para decisão
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04/03/2024 15:20
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/01/2024 12:38
Prazo em Curso
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13/12/2023 16:23
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 18:36
Evolução da Classe Processual
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11/12/2023 13:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/12/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 16:25
Conclusos para decisão
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23/11/2023 11:10
Apensado ao processo numero do processo
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23/11/2023 11:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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