TJMS - 0812033-71.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLON FERREIRA ROSA

CPF *34.***.*02-88

Advogados

ALCEO SCHUTZ JUNIOR

BRENNER VICTOR ELIAS AMARILLA

OAB: 26515/MS

CPF *18.***.*21-74

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/05/2023 07:52

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 07:51

    Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:52

    Juntada de Informações

  • 19/04/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 21:06

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:35

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/03/2023 09:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/03/2023 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 22:19

    Homologada a Transação

  • 26/02/2023 22:19

    Recebidos os autos

  • 26/02/2023 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2023 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 19:06

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 20/01/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alceo Schütz Junior (OAB 18717/MS), Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0812033-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marlon Ferreira Rosa - Intima-se: Vistos, etc.

    Recebo os presentes embargos de declaração, interrompendo o prazo recursal, conforme o art. 50 da Lei n.º 9.099/95, com a alteração do art. 1.065 do CPC.

    Intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, dê-se vista dos autos para a juíza leiga prolatora da sentença de mérito para que se manifeste em face dos embargos opostos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 19/01/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

  • 19/01/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 06:58

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 14:48

    Realizado cálculo de custas

  • 30/11/2022 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Alceo Schütz Junior (OAB 18717/MS), Brenner Victor Elias Amarilla (OAB 26515/MS) Processo 0812033-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marlon Ferreira Rosa - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Requerente MARLON FERREIRA ROSA, ficando declarado inexigíveis os débitos que originaram os protestos nos valores de R$ 2.714,92 (dois mil setecentos e quatorze reais e noventa e dois centavos) e R$ 3.100,59 (três mil e cem reais e cinquenta e nove centavos), o que faço com fundamento no que dispõe o inciso I, do artigo 487 do CPC, combinado com o artigo 6º da Lei 9099/95.

    Condeno a Reclamada ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do Reclamante, que deverão ser atualizados pelo índice IGPM/FGV, desde a data da homologação da sentença que fixou o seu valor, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

    Confirmo a liminar deferida à f. 23-24.

    Por fim, dou o mérito por resolvido e DECLARO EXTINTO o processo de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

    Deixo de condenar a Requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95., ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.

  • 29/11/2022 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 13:29

    Homologada a Transação

  • 14/11/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2022 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 07:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 14:10

    Decisão ou Despacho

  • 20/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2022 16:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2022 16:00

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/10/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

  • 01/08/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 22:40

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 16:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/10/2022 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 29/06/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 15:44

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 19:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:57

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:25

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:25

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:25

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:34

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2022 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2022 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2022 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2022 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2022 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 08:07

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 08:07

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 24/05/2022 17:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2022 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 24/05/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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