10/07/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 16:28

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2025 16:27

Transitado em Julgado em "data"
02/07/2025 09:55

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 10:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 10:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 14:26

Recebidos os autos
17/06/2025 14:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 14:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:31

Recebidos os autos
17/06/2025 10:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 17:41

Confirmada
16/06/2025 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:50

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:34

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000795-54.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Filinto Luiz Braga DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 18:09

Denegada a Segurança
15/04/2025 15:17

Inclusão em pauta
24/02/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 11:02

Recebidos os autos
13/12/2024 11:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:12

Recebidos os autos
12/12/2024 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 11:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000795-54.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Filinto Luiz Braga DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.
11/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:17

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 14:07

Não Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 14:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 14:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 16:55

Confirmada
25/11/2024 10:51

Expedida/certificada
25/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:48

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 05:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 05:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 05:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000795-54.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Filinto Luiz Braga DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 14:40

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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