19/09/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 14:17

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), Daniel Pompermaier Barreto (OAB 12817/MS), Iluska Regina Bastos (OAB 14260B/MS) Processo 0811954-65.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Olavo Corral Mendes Domingos, Érico Corral Mendes Domingos -

Vistos. 01) Considerando a manifestação favorável do Ministério Público (p. 1079), a anuência expressa de todos os herdeiros, inclusive da curadora do herdeiro incapaz (p. 1005/1014 e 1051/1053), e a natureza claramente vantajosa do acordo, que visa afastar débito milionário e reduzir riscos patrimoniais ao espólio, não há óbice neste feito que impeça a homologação do acordo firmado com Ricardo Mustafá Lopes, nos termos do instrumento acostado, no juízo competente.

Oficie-se ao juízo da 6ªvara cível comunicando esta decisão. 02) No que tange ao pedido de fls. 1040/1041, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça onde estão armazenados ou depositados os valores (em dinheiro ou sacas de soja) oriundos do contrato de compra e venda constante às fls. 206/223, bem como informe se tais valores foram utilizados para pagamento de obrigações dos espólios. 03) Indefiro, por ora, o pedido de suspensão do inventário e bloqueio genérico da expedição de alvarás, por não restar demonstrada a imprescindibilidade da medida, preservando-se a continuidade dos atos necessários à liquidação do espólio, sem prejuízo da eventual reserva proporcional para débitos futuros, caso reconhecidos. 04) Reitere-se a intimação do inventariante para cumprir integralmente a decisão de fls. 811/812, especialmente quanto à apresentação das últimas declarações e comprovação do recolhimento do ITCMD.

Cumpra-se com urgência.

Publique-se.

Intimem-se.
13/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:21

Recebidos os autos
15/04/2025 17:21

Decisão ou Despacho
13/03/2025 09:37

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 17:43

Recebidos os autos
27/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
03/01/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:10

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 10:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), Daniel Pompermaier Barreto (OAB 12817/MS) Processo 0811954-65.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Olavo Corral Mendes Domingos, Érico Corral Mendes Domingos -

Vistos.

Tratam-se de dois pedidos de expedição de alvará (f. 984/985 e 997), sobre os quais manifestou-se o Ministério Público às f. 1017/1025, deles, em suma, discordando.

Quanto ao pedido de alvará formulado pela empresa Vobeto Transportes, f. 984/985, tenho por bem acompanhar o parecer ministerial e indeferir sua concessão.

Observando-se o feito 0837744-51.2021, que trata da habilitação deste crédito, verifica-se que este se refere a um empréstimo realizado pela empresa em favor do falecido Anísio, o que, sem dúvida, não ostenta o caráter alimentar que tem permeado as liberações de alvarás para pagamentos de honorários.

Por outro lado, tais liberações foram determinadas em segundo grau por força de decisão em agravo de instrumento, de modo que, para que haja uniformidade e igualdade, e levando em conta a coerência dentro do feito, defiro o pedido em relação à manifestação de f. 997, posto ser de caráter alimentar, estando todos concordes; sobretudo, porque a demora no pagamento gera também prejuízo reverso ao incapaz com constantes atualizações monetárias.

Dito isso, indefiro o pedido de f. 984/985, com o parecer, e defiro o pedido de f. 997, contra o parecer.

Expeça-se o alvará, nos termos pleiteados, com a prestação de contas devida no momento oportuno.

No mais, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 dias, cumprir a decisão de f. 811/812, integralmente.

Cumpra-se com urgência, haja vista o tempo decorrido de conclusão do feito.
12/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:25

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 16:37

Recebidos os autos
28/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 12:32

Recebidos os autos
23/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 09:55

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 21:11

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:07

Recebidos os autos
16/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
28/12/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:26

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:46

Recebidos os autos
10/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:21

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:10

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 15:19

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 13:27

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:16

Recebidos os autos
21/09/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 17:24

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:32

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:58

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 11:38

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:43

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 17:46

Recebidos os autos
31/05/2023 17:45

Decisão ou Despacho
02/05/2023 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 17:23

Recebidos os autos
28/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2023 17:09

Recebidos os autos
19/04/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
06/02/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 15:46

Recebidos os autos
19/01/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2023 19:20

Recebidos os autos
16/01/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 17:02

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 08:16

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 17:31

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 17:36

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:41

Recebidos os autos
24/08/2022 15:41

Decisão ou Despacho
11/08/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:03

Apensado ao processo numero do processo
03/08/2022 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 17:17

Recebidos os autos
01/08/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:05

Recebidos os autos
26/07/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022 20:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 20:50

Apensado ao processo numero do processo
15/07/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 18:15

Recebidos os autos
13/07/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 18:46

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:32

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 07:00

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 06:50

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 19:09

Recebidos os autos
06/04/2022 19:09

Deferimento
06/04/2022 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2022 15:37

Apensado ao processo numero do processo
22/03/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 18:59

Recebidos os autos
19/01/2022 18:59

Decisão ou Despacho
08/11/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 10:05

Apensado ao processo numero do processo
22/10/2021 16:17

Juntada de tipo de documento
10/09/2021 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:35

Apensado ao processo numero do processo
02/09/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:20

Apensado ao processo numero do processo
02/09/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:21

Apensado ao processo numero do processo
24/08/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2021 11:21

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 13:30

Expedição de tipo de documento.
21/07/2021 19:02

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2021 18:30

Juntada de Petição de tipo
16/07/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 09:03

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 15:31

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 18:32

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2021 14:10

Juntada de Petição de tipo
28/06/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 18:49

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:36

Recebidos os autos
21/06/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 15:23

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 00:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 10:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/04/2021 10:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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