18/02/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:27

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 06:49

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 06:42

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 20:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 20:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 19:15

Recebidos os autos
13/12/2024 19:15

Confirmada
05/12/2024 08:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/12/2024 13:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 13:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000907-91.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Agravada: Francisco Xavier de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Alceu Conterato Junior (OAB: 8600/MS) Agravada: Idalina Soares de Souza Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Alceu Conterato Junior (OAB: 8600/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA.

IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO.

ARTIGO 95, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VALOR A SER FIXADO CONFORME TABELA DA RESOLUÇÃO Nº 232/2016 DO CNJ - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS ALUDIDOS HONORÁRIOS, QUANDO DESBORDAREM DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO DEVIDA.

RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:43

Provimento
28/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000907-91.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Agravada: Francisco Xavier de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Alceu Conterato Junior (OAB: 8600/MS) Agravada: Idalina Soares de Souza Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Alceu Conterato Junior (OAB: 8600/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:48

Inclusão em pauta
22/11/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/09/2024 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2024 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/09/2024 02:49

Confirmada
15/09/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 01:02

Recebidos os autos
10/09/2024 01:02

Confirmada
10/09/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 00:01

Publicação
05/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:55

Expedição de "tipo de documento".
05/09/2024 07:48

Expedição de "tipo de documento".
05/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2024 18:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2024 18:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/08/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:30

Expedida/Certificada
30/08/2024 00:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2024 00:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2024 00:01

Publicação
29/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 17:06

Expedição de "tipo de documento".
28/08/2024 17:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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