07/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 10:30

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:32

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803123-60.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Município de Três Lagoas Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Higber Hamed EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS - AÇÃO COMINATÓRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE - SIMPLICIDADE DE CAUSA E AUSÊNCIA DE IMPUGNACÃO PELA ADMINISTRADA - VALOR MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
11/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:44

Não-Provimento
11/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
10/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
02/12/2024 13:35

Inclusão em pauta
02/12/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 12:28

Inclusão em pauta
29/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:41

Inclusão em Pauta
29/11/2024 11:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 11:39

Expedida/Certificada
25/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:39

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803123-60.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Município de Três Lagoas Advogado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Higber Hamed Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 14:35

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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