23/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0811036-24.2022.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Melicio Kuhn - Réu: Jorge Francisco da Silva, Maurina Coelho da Silva - Posto isso, julgo procedente o pedido formulado pelos espólios de Melício Kuhn e Maria dos Anjos da Silva Pereira Kuhn para declarar a propriedade do imóvel urbano sob a matrícula nº 5.301, do registro de imóveis de Dourados, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios atento ao princípio da causalidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de abertura de matrícula/registro, e, oportunamente, arquivem-se os autos.
18/06/2025 15:59

Recebidos os autos
18/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:39

Recebidos os autos
17/06/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:38

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 16:40

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 16:40

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 16:40

Recebidos os autos
14/04/2025 15:55

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 13:50

Recebidos os autos
14/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0811036-24.2022.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Melicio Kuhn - Réu: Jorge Francisco da Silva, Maurina Coelho da Silva - Em atenção ao disposto na Portaria nº 2.911/2024 do TJMS, que implementou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, em apoio aos Juízes Cíveis em cujas varas tramitam ações de Usucapião, bem como determinação da Presidência informando que os trabalhos iniciarão pelos processos que estão conclusos para sentença, determino a redistribuição do presente feito para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da mencionada Portaria.

Intime(m)-se.
10/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 18:21

Recebidos os autos
05/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:48

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 15:17

Recebidos os autos
27/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 02:32

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0811036-24.2022.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Melicio Kuhn - Réu: Jorge Francisco da Silva - Intimação da parte requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça.
11/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:49

Recebidos os autos
28/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0811036-24.2022.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Melicio Kuhn - Réu: Jorge Francisco da Silva - Ante o exposto, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato.

Defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.

Fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão.

Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC.

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Caso seja arrolada testemunha residente em outro Estado da Federação e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato.

Em seguida, intimem-se as partes quanto à expedição da carta precatória, bem como a parte que arrolou a referida testemunha, para que comprove a distribuição da mesma junto ao juízo deprecado no prazo de cinco dias.

Por outro lado, caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca deste Estado de Mato Grosso do Sul, promova esta serventia judicial o agendamento da oitiva da testemunha por meio de videoconferência, em horário compatível com a audiência designada por este juízo.

Não havendo disponibilidade, o que deverá ser certificado nos autos, tornem os autos conclusos para deliberação.

A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara.

São questões da lide considerações acerca dos requisitos legais para a ação de usucapião.

Instrução e Julgamento Data: 04/02/2025 Hora 16:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
26/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:01

Recebidos os autos
08/11/2024 18:01

Decisão ou Despacho
08/11/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 18:01

de Instrução e Julgamento
27/10/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:24

Recebidos os autos
04/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 19:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2024 03:35

Decorrido prazo de parte
09/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 06:32

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
09/04/2024 18:43

Recebidos os autos
09/04/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:50

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:01

Recebidos os autos
14/12/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
07/10/2023 02:34

Decorrido prazo de parte
18/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:29

Recebidos os autos
16/02/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:07

Recebidos os autos
26/01/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 07:46

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 16:51

Retificação de Classe Processual
04/10/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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