03/01/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:22

Arquivado Provisoramente
10/12/2024 10:00

Recebidos os autos
10/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maxwell Casanova Asarias (OAB 22526/MS) Processo 0028526-32.2021.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Ruralshop Campo Grande Ltda - Dessa forma, dê-se vista ao Ministério Público para que dê início à execução do acordo de não persecução penal perante o Juízo competente, nos termos do art. 28-A, § 6º, do Código de Processo Penal.

Com a informação do protocolo do acordo junto ao SEEU, suspendo o feito pelo prazo correspondente ao cumprimento do acordo - 06 (seis) meses, item II da cláusula 3ª (f. 284) - mais 02 (dois) meses, visando possibilitar os trâmites necessários, devendo o feito aguardar em arquivo provisório.

Decorrido prazo, oficie-se ao Juízo das Execuções Penais para que informe sobre o cumprimento do acordo.

Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público e retornem conclusos.

Intimem-se.
12/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:05

Recebidos os autos
11/11/2024 15:05

Decisão ou Despacho
07/11/2024 06:37

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:28

Recebidos os autos
06/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 06:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2024 16:19

Recebidos os autos
07/10/2024 16:18

Decisão ou Despacho
04/10/2024 17:09

Juntada de Mandado
04/10/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 08:38

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:37

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
27/09/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/09/2024 15:06

Recebidos os autos
09/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:06

Expedição de Mandado.
05/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 06:17

Expedição de Certidão.
05/09/2024 06:16

INCONSISTENTE
03/09/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 06:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 06:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 06:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:25

INCONSISTENTE
02/09/2024 21:39

Recebidos os autos
02/09/2024 21:39

Decisão ou Despacho
30/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 02:10:00, 3ª Vara Criminal.
28/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:14

Recebidos os autos
13/08/2024 19:14

Conclusos para decisão
13/08/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:22

Arquivado Definitivamente
20/10/2021 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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