22/07/2025 08:06

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 18:59

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 18:22

Recebidos os autos
15/06/2025 18:22

Decisão ou Despacho
03/12/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Donato dos Santos (OAB 253046/SP), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS), Ana Maria Perin Fioco Viana de Souza (OAB 26059/MS), Alysson Oliveira Moreira (OAB 474395/SP), Gilberto de Aguiar Caetano (OAB 258484/SP) Processo 0812174-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tainá Ferreira dos Santos Moquiuti *33.***.*79-11 - Réu: Fiserv do Brasil Instituição de Pagamento Ltda - Intime-se a requerida Fiserv do Brasil Instituição de Pagamentos Ltda para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual e apresente procuração com assinatura de forma física ou por intermédio de assinatura digital validada perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 76 do CPC.

Decorrido o prazo supra, conclusos para novas deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:43

Recebidos os autos
16/10/2024 14:43

Decisão ou Despacho
08/07/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:36

Recebidos os autos
08/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:45

Recebidos os autos
12/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 16:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2023 16:34

de Conciliação
26/06/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:53

Recebidos os autos
22/06/2023 16:53

Decisão ou Despacho
22/06/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 09:11

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 08:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 17:07

de Instrução e Julgamento
05/05/2023 18:11

Recebidos os autos
05/05/2023 18:11

Decisão ou Despacho
05/05/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:59

Recebidos os autos
04/04/2023 15:59

Decisão ou Despacho
04/04/2023 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0812174-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tainá Ferreira dos Santos Moquiuti *33.***.*79-11 - Vistos, etc.

Acerca dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, o Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 99. [...] § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

E ainda, considerando o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, o qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", e no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e que a parte autora é pessoa jurídica, determino a intimação da parte autora, para, em 15 (quinze) dias, viabilizar documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (última declaração de imposto de renda, receitas, despesas etc da pessoa jurídica, de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

Após, em cumprida a determinação acima, façam-me novamente conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/03/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:33

Recebidos os autos
09/03/2023 17:33

Decisão ou Despacho
09/03/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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