TJMS - 0817970-74.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
03/08/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 08:58
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2025 21:18
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 21:18
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 18:59
Prazo em Curso
-
21/07/2025 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 18:56
Emissão da Relação
-
21/07/2025 18:55
Documento Digitalizado
-
21/07/2025 18:55
Documento Digitalizado
-
21/07/2025 18:55
Documento Digitalizado
-
21/07/2025 18:55
Documento Digitalizado
-
21/07/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 09:43
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0817970-74.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tarcilla Eiromi Silva Cristaldo - 1.
Diante da apresentação de contrato às fls. 407/408, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais no percentual convencionado de 15% (quinze por cento), conforme regra do art. 22, § 4º da Lei n° 8.906/94, Estatuto da OAB.2.
Retifique-se a minuta de Ofício Requisitório de fls. 388/397. Às providências. -
13/05/2025 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/05/2025 15:50
Autos preparados para expedição
-
12/05/2025 15:50
Emissão da Relação
-
11/04/2025 07:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2025 07:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 15:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
-
18/12/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2024 12:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 18:08
Prazo em Curso
-
18/11/2024 18:07
Expedição de Carta.
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18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0817970-74.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tarcilla Eiromi Silva Cristaldo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/11/2024 08:50
Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
-
13/11/2024 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/11/2024 16:32
Prazo em Curso
-
12/11/2024 16:32
Emissão da Relação
-
12/11/2024 16:32
Expedição em análise para assinatura
-
12/11/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 16:29
Documento Digitalizado
-
12/11/2024 16:29
Documento Digitalizado
-
12/11/2024 16:29
Documento Digitalizado
-
12/11/2024 16:29
Documento Digitalizado
-
12/11/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 11:08
Autos preparados para expedição
-
24/07/2024 15:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.
-
03/07/2024 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2024 19:30
Prazo em Curso
-
12/06/2024 19:22
Expedição de Carta.
-
08/02/2024 21:49
Prazo em Curso
-
03/11/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 21:16
Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
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24/10/2023 08:04
Expedição em análise para assinatura
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24/10/2023 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/10/2023 07:54
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 07:52
Emissão da Relação
-
16/10/2023 15:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/10/2023 15:34
Acolhimento
-
13/09/2023 07:47
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 10:02
Prazo em Curso
-
28/08/2023 20:54
Publicado ato_publicado em 28/08/2023.
-
28/08/2023 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/08/2023 15:41
Emissão da Relação
-
02/08/2023 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/07/2023 13:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/07/2023 12:53
Prazo em Curso
-
13/07/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 17:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2023 17:32
Documento Digitalizado
-
21/06/2023 17:50
Prazo em Curso
-
21/06/2023 17:49
Expedição de Carta.
-
16/06/2023 01:11
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 14:27
Expedição em análise para assinatura
-
06/06/2023 14:02
Autos preparados para expedição
-
06/06/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 13:58
Autos preparados para expedição
-
06/06/2023 13:57
Evolução da Classe Processual
-
29/05/2023 13:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2023 13:21
Recebida petição inicial
-
23/05/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 01:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.
-
14/04/2023 07:16
Prazo em Curso
-
13/04/2023 00:29
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 17:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
03/04/2023 21:16
Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
-
03/04/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/03/2023 12:21
Autos preparados para expedição
-
31/03/2023 12:21
Emissão da Relação
-
30/01/2023 14:58
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
30/01/2023 14:58
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
27/01/2023 01:00
Transitado em Julgado em data
-
10/06/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
10/06/2022 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
16/05/2022 11:18
Prazo em Curso
-
19/04/2022 08:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/04/2022 20:46
Publicado ato_publicado em 08/04/2022.
-
08/04/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/04/2022 12:36
Emissão da Relação
-
31/03/2022 09:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/03/2022 08:45
Juntada de Petição de Apelação
-
10/02/2022 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2022 09:09
Prazo em Curso
-
24/01/2022 09:08
Expedição de Carta.
-
20/09/2021 11:24
Expedição em análise para assinatura
-
13/08/2021 11:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/08/2021 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2021 00:03
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 07:58
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 07:56
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 07:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/06/2021 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/05/2021 08:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/05/2021 22:31
Publicado ato_publicado em 17/05/2021.
-
17/05/2021 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2021 10:14
Emissão da Relação
-
14/05/2021 10:14
Autos preparados para expedição
-
25/01/2021 18:56
Juntada de Petição de Apelação
-
02/01/2021 09:52
Autos preparados para expedição
-
02/01/2021 09:51
Documento Digitalizado
-
03/12/2020 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2020 00:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 00:00
Expedição de Carta.
-
06/11/2020 10:35
Juntada de Petição de Apelação
-
23/10/2020 22:24
Publicado ato_publicado em 23/10/2020.
-
23/10/2020 22:24
Publicado ato_publicado em 23/10/2020.
-
23/10/2020 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/10/2020 16:51
Expedição em análise para assinatura
-
22/10/2020 16:47
Emissão da Relação
-
17/09/2020 20:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/09/2020 20:14
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 20:14
Registro de Sentença
-
17/09/2020 20:14
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/09/2020 18:02
Conclusos para julgamento
-
27/05/2020 10:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/04/2020 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/04/2020 09:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2020 18:50
Prazo em Curso
-
02/03/2020 17:07
Prazo em Curso
-
02/03/2020 17:06
Expedição de Carta.
-
02/03/2020 17:04
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 16:48
Documento Digitalizado
-
02/03/2020 16:48
Documento Digitalizado
-
04/11/2019 11:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/09/2019 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2019 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2019 17:54
Expedição de Carta.
-
07/08/2019 10:42
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/08/2019 22:18
Publicado ato_publicado em 01/08/2019.
-
01/08/2019 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2019 14:13
Expedição em análise para assinatura
-
31/07/2019 14:08
Emissão da Relação
-
17/06/2019 14:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/06/2019 14:45
Despacho Saneador
-
07/06/2019 16:41
Conclusos para despacho
-
07/06/2019 16:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.
-
07/06/2019 16:37
Documento Digitalizado
-
07/06/2019 16:35
Documento Digitalizado
-
09/04/2019 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2019 18:19
Expedição de Carta.
-
25/03/2019 13:35
Expedição em análise para assinatura
-
21/03/2019 13:47
Autos preparados para expedição
-
27/02/2019 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2019 21:40
Publicado ato_publicado em 22/02/2019.
-
22/02/2019 13:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2019 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2019 18:10
Expedição em análise para assinatura
-
20/02/2019 18:09
Emissão da Relação
-
29/01/2019 15:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2019 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2019 13:34
Conclusos para despacho
-
16/01/2019 13:33
Documento Digitalizado
-
16/01/2019 13:33
Documento Digitalizado
-
12/12/2018 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2018 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2018 19:03
Expedição de Carta.
-
26/11/2018 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2018 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2018 23:31
Publicado ato_publicado em 13/11/2018.
-
13/11/2018 12:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/11/2018 17:21
Expedição em análise para assinatura
-
12/11/2018 12:43
Emissão da Relação
-
06/11/2018 14:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/11/2018 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2018 18:08
Conclusos para despacho
-
01/11/2018 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2018 23:16
Publicado ato_publicado em 18/10/2018.
-
18/10/2018 12:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/10/2018 15:08
Emissão da Relação
-
17/10/2018 15:06
Documento Digitalizado
-
10/09/2018 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2018 15:58
Documento Digitalizado
-
07/08/2018 15:58
Documento Digitalizado
-
19/07/2018 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2018 14:06
Prazo em Curso
-
16/07/2018 15:28
Expedição em análise para assinatura
-
13/07/2018 16:57
Autos preparados para expedição
-
12/07/2018 18:53
Expedição de Carta.
-
10/07/2018 18:45
Expedição de Carta.
-
10/07/2018 18:45
Expedição de Certidão.
-
28/06/2018 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2018 20:52
Publicado ato_publicado em 20/06/2018.
-
20/06/2018 12:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/06/2018 16:09
Expedição em análise para assinatura
-
19/06/2018 16:08
Emissão da Relação
-
15/05/2018 17:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2018 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2018 14:34
Conclusos para despacho
-
26/04/2018 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2018 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2018 22:43
Publicado ato_publicado em 20/04/2018.
-
20/04/2018 10:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/04/2018 15:32
Expedição em análise para assinatura
-
19/04/2018 15:30
Emissão da Relação
-
12/03/2018 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/03/2018 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2018 16:09
Conclusos para despacho
-
08/11/2017 18:39
Juntada de Petição de Réplica
-
26/10/2017 21:57
Publicado ato_publicado em 26/10/2017.
-
26/10/2017 13:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/10/2017 18:28
Emissão da Relação
-
25/10/2017 18:26
Documento Digitalizado
-
03/10/2017 14:59
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2017 18:01
Documento Digitalizado
-
09/08/2017 17:29
Expedição de Carta.
-
09/08/2017 14:26
Expedição em análise para assinatura
-
31/07/2017 14:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2017 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2017 14:36
Conclusos para despacho
-
19/07/2017 13:57
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/07/2017 13:57
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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19/07/2017 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/07/2017 20:28
Publicado ato_publicado em 18/07/2017.
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18/07/2017 12:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2017 16:23
Emissão da Relação
-
11/07/2017 18:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/07/2017 16:48
Despacho Saneador
-
29/06/2017 14:51
Conclusos para despacho
-
23/06/2017 07:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2017
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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