10/09/2025 15:53

Documento Digitalizado
10/09/2025 15:53

Documento Digitalizado
09/09/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos, verifico que a parte requerida pleiteia pela produção de provas testemunhal, entretanto, até o presente momento NÃO apresentou o respectivo rol com a devida qualificação para que o pedido seja analisado.

Sendo assim, INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 10 dias, apresente o respectivo rol de testemunhas, com a devida qualificação (nomes completos, endereços e telefones), sob pena de declaração de perda da prova.

OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
08/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:58

Emissão da Relação
05/09/2025 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 07:37

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
20/08/2025 10:59

Prazo em Curso
19/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:52

Manifestação do Ministério Público
13/08/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 13:25

Juntada de Informações
11/08/2025 10:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 11:03

Emissão da Relação
07/08/2025 11:26

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 14:43

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 14:42

Documento Digitalizado
06/08/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:11

Prazo em Curso
01/08/2025 13:10

Autos preparados para expedição
01/08/2025 13:09

Emissão da Relação
29/07/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 15:54

Proferida decisão interlocutória
28/07/2025 12:59

Conclusos para decisão
28/07/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 14:18

Emissão da Relação
24/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor
24/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:16

Documento Digitalizado
01/07/2025 15:40

Informação do Sistema
01/07/2025 15:40

Apensado ao processo numero do processo
16/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 08:57

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 02:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pereira da Silva (OAB 246871S/P) Processo 0900032-76.2021.8.12.0052 - Ação Civil Pública - Réu: Fabiana Dias Fabiano, Fd - Fabiano Diagnósticos Ltda - Me -

Vistos.

Constato que apesar de devidamente citados (f. 1534 e 1535), os requeridos Fabiana Dias Fabiano e FD - Fabiano Diagnósticos Ltda - ME permaneceram inertes, de modo que deve ser decretada sua revelia.

Contudo, ressalto que não se aplica no presente caso o efeito material darevelia, qual seja a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, nos termos do art. 17, § 19°, da Lei n° 8.429/92, devido à indisponibilidade pública subjacente à lide.

Ademais, quanto ao desbloqueio determinado no pronunciamento de f. 1531, consigno que os valores restringidos foram transferidos para subconta vinculada aos autos.

Sendo assim, profiro os seguintes comandos: A) DECRETO a revelia dos requeridos Fabiana Dias Fabiano e FD - Fabiano Diagnósticos LTDA - ME; B) INTIMEM-SE os requeridos Fabiana Dias Fabiano e FD - Fabiano Diagnósticos LTDA - ME, através do advogado constituído nos autos, via publicação no DJ, para que forneçam os dados bancários para transferência dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias.

C) Sem prejuízo, DÊ-SE vista ao Ministério Público para, querendo, impugnar contestação de f. 1538-1552, no prazo de 15 (quinze) dias.

D) Após, em 15 (quinze) dias, INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão.

E) Posteriormente, conclusos para julgamento antecipado da lide ou saneamento do processo, conforme o caso. Às providências e intimações necessárias.
23/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2025 17:07

Emissão da Relação
22/05/2025 11:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 11:08

Proferida decisão interlocutória
30/04/2025 15:24

Juntada de Ofício
24/04/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 18:04

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:56

Prazo em Curso
18/02/2025 17:55

Expedição de Carta.
18/02/2025 17:55

Expedição de Carta.
07/02/2025 10:45

Expedição em análise para assinatura
06/02/2025 17:53

Prazo em Curso
03/02/2025 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 14:02

Proferida decisão interlocutória
23/12/2024 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 16:14

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:56

Manifestação do Ministério Público
27/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:09

Autos entregues em carga ao Promotor
21/11/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pereira da Silva (OAB 246871S/P) Processo 0900032-76.2021.8.12.0052 - Ação Civil Pública - Réu: Fabiana Dias Fabiano, Fd - Fabiano Diagnósticos Ltda - Me - Acerca da manifestação de f. 1502, INTIME-SE a parte requerida FB - Fabiano Diagnósticos LTDA ME e de Fabiana Dias Fabiano, por meio de Diário de Justiça, para que, no prazo de 05 dias, informe nos autos seu endereço atualizado, sob pena de preclusão.

Após, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público para manifestar, bem como requerer o que entender de direito, em 05 dias.

OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
19/11/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 15:07

Emissão da Relação
14/11/2024 11:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:13

Juntada de Ofício
30/09/2024 12:05

Manifestação do Ministério Público
09/09/2024 07:48

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:48

Autos entregues em carga ao Promotor
23/08/2024 17:36

Juntada de Ofício
19/07/2024 14:31

Autos preparados para expedição
16/07/2024 10:17

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2024 15:04

Informação do Sistema
12/04/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 11:20

Manifestação do Ministério Público
04/04/2024 02:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 18:36

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:36

Autos entregues em carga ao Promotor
25/03/2024 18:34

Emissão da Relação
25/03/2024 18:34

Expedição de Carta.
25/03/2024 18:34

Expedição de Carta.
25/03/2024 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2024 18:13

Proferida decisão interlocutória
27/11/2023 15:44

Conclusos para decisão
23/11/2023 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2023 16:36

Manifestação do Ministério Público
11/11/2023 01:31

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:31

Autos entregues em carga ao Promotor
26/10/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 11:54

Emissão da Relação
25/08/2023 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2023 14:33

Proferida decisão interlocutória
21/08/2023 15:07

Juntada de Ofício
24/05/2023 15:57

Conclusos para decisão
20/04/2023 18:05

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2023 18:05

Manifestação do Ministério Público
09/04/2023 02:36

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:00

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:00

Autos entregues em carga ao Promotor
24/03/2023 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2023 17:51

Informação do Sistema
08/02/2023 13:47

Prazo em Curso
08/02/2023 13:46

Expedição de Carta.
08/02/2023 13:46

Expedição de Carta.
08/02/2023 13:30

Expedição de Carta.
07/02/2023 09:10

Expedição em análise para assinatura
23/01/2023 14:21

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2023 14:21

Manifestação do Ministério Público
14/12/2022 16:30

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:29

Autos entregues em carga ao Promotor
14/12/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 09:14

Prazo em Curso
08/12/2022 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2022 17:47

Prazo em Curso
09/11/2022 16:40

Expedição de Carta.
09/11/2022 16:39

Expedição de Carta.
09/11/2022 16:38

Expedição de Carta.
09/11/2022 07:33

Expedição em análise para assinatura
04/07/2022 08:15

Autos preparados para expedição
28/06/2022 08:03

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 19:35

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2022 19:35

Manifestação do Ministério Público
08/06/2022 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:59

Conclusos para despacho
26/05/2022 01:34

Expedição de Certidão.
16/05/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 11:03

Juntada de Informações
16/05/2022 11:03

Juntada de Informações
16/05/2022 11:03

Juntada de Informações
16/05/2022 10:30

Documento Digitalizado
16/05/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 08:27

Expedição de Certidão.
16/05/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 08:27

Autos entregues em carga ao Promotor
09/05/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 10:37

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2022 10:37

Manifestação do Ministério Público
06/05/2022 15:40

Autos preparados para expedição
06/05/2022 15:39

Prazo em Curso
06/05/2022 15:37

Expedição de Certidão.
06/05/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:37

Autos entregues em carga ao Promotor
30/04/2022 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2022 18:30

Tutela Provisória
22/03/2022 14:14

Conclusos para decisão
22/03/2022 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.
28/01/2022 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2021 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2021 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2021 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2021 11:59

Prazo em Curso
01/11/2021 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2021 14:22

Prazo em Curso
07/10/2021 14:22

Expedição de Carta.
07/10/2021 14:22

Expedição de Carta.
07/10/2021 14:22

Expedição de Carta.
07/10/2021 10:29

Expedição em análise para assinatura
02/08/2021 11:06

Autos preparados para expedição
30/07/2021 17:21

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 10:54

Autos preparados para expedição
30/07/2021 10:54

Expedição de Certidão.
30/07/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:54

Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2021 11:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2021 11:02

Despacho Saneador
22/07/2021 14:49

Conclusos para decisão
21/07/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 16:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/07/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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