04/06/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 12:15

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 12:15

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 09:58

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0865349-64.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria Goreth Leite da Conceição - I. À vista do recurso de Apelação interposto às f. 62-82 e, em que pese as explanações contidas na minuta do recurso, tenho que inexistem motivos para alterar a sentença atacada, de modo que mantenho a mesma pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

II.

Cite-se a parte requerida para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 331, §1º, do CPC.

III.

Após a juntada da resposta ou certificada a ausência e, salvo outro recurso, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS para a apreciação da Apelação interposta.
26/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:55

Recebidos os autos
19/03/2025 08:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/03/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 14:59

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:19

Recebidos os autos
30/01/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/01/2025 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0865349-64.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria Goreth Leite da Conceição - Reqdo: Pkl One Participacoes S.a. - Maria Goreth Leite da Conceição ajuizou Ação de Produção Antecipada de Provas em desfavor de Pkl One Participações S.A. a fim de requerer a exibição dos contratos indicados a f. 01/11.

O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453-MS passou a exigir a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço como requisitos para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (entendimento aplicável, também, à produção antecipada de provas), posicionamento ao qual me filio.

Por sua vez, o requerimento administrativo dos documentos para ser válido necessita dos seguintes requisitos: (a) deve ser formulado pelo interessado ou representante legal devidamente constituído; (b) especificar claramente o documento comum a ser exibido; (c) indicar endereço para resposta; (d) ser protocolizado em uma de suas vias no estabelecimento do requerido, em cartório de títulos e documentos ou carta AR com declaração de conteúdo e, (e) estar em tempo hábil para ser atendido.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o prévio requerimento administrativo formulado e recebido pela instituição financeira requerida, nos termos do REsp nº 1.349.453-MS, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.
02/12/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:21

Recebidos os autos
27/11/2024 19:21

Decisão ou Despacho
26/11/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 15:23

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 15:23

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 14:14

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0865349-64.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria Goreth Leite da Conceição - Reqdo: Pkl One Participacoes S.a. - Posto isso, tratando-se de incompetência absoluta, conhecível de ofício e em qualquer fase processual ou grau de jurisdição, e independentemente de exceção, declino desde logo da competência deste juízo, o que faço forte no art. 64, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para encaminhamento, com nossas homenagens, a uma das Varas Cíveis de Competência Bancária desta Comarca.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:02

Recebidos os autos
19/11/2024 12:02

Decisão ou Despacho
18/11/2024 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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