16/07/2025 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0837845-25.2020.8.12.0001 - Monitória - Autor: Domino Industria e Comercio LTDA - Ré: Marilene Farnezi Machado Borges -

Vistos...

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 17:00

Recebidos os autos
11/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 13:54

de Conciliação
12/03/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:30

de Instrução e Julgamento
25/02/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:29

de Instrução e Julgamento
25/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
03/01/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 07:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 07:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 07:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Robert Franco do Nascimento (OAB 26201/MS), Bruno Corrêa de Souza (OAB 26891/MS) Processo 0837845-25.2020.8.12.0001 - Monitória - Autor: Domino Industria e Comercio LTDA - Ré: Marilene Farnezi Machado Borges - Decisão de fls.213:

Vistos...

I.

Inicialmente, rejeito a preliminar de nulidade da citação, por ausência de prejuízo, uma vez que compareceu a ré espontaneamente na fluência do prazo para defesa.

II.

No mais, considerando o Provimento n.º 669, de 24 de setembro de 2024, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre a XIX Semana Nacional de Conciliação - edição 2024, medida que vai de encontro a um dos princípios basilares do Código de Processo Civil, qual seja, o estímulo pelo Estado à solução consensual dos conflitos, o que deve ser sempre estimulada pelos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial, além de dever processual dos primeiros, conforme arts. 3.º e 139, V, do Código de Processo Civil, hei por bem determinar a inclusão dos presentes autos na ação em comento, por vislumbrar plena possibilidade de composição, designando-se audiência específica para essa finalidade, a ser conduzida pelo Cejusc desta Capital.

Promovam-se as intimações que se fizerem necessárias, observados os termos dos arts. 3.º e 5.º de supra referido Provimento.

Se inexitosa, tornem conclusos na fila atual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:46

Recebidos os autos
30/10/2024 15:46

Decisão ou Despacho
16/07/2024 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:22

Recebidos os autos
05/06/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 20:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 12:00

Decorrido prazo de parte
01/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:24

Recebidos os autos
06/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:51

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
05/12/2022 09:26

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 18:20

Realizado cálculo de custas
17/11/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:43

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 11:07

Juntada de tipo de documento
21/07/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 11:16

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:51

Juntada de tipo de documento
01/06/2022 15:51

Juntada de tipo de documento
01/06/2022 15:51

Juntada de tipo de documento
01/06/2022 15:51

Juntada de tipo de documento
01/06/2022 15:51

Juntada de tipo de documento
26/05/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 19:42

Recebidos os autos
24/05/2022 19:42

Decisão ou Despacho
19/05/2022 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 20:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 23:15

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 23:15

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 11:37

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
03/01/2022 07:24

Juntada de tipo de documento
09/12/2021 06:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:32

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:18

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:49

Recebidos os autos
07/10/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:10

Juntada de tipo de documento
23/09/2021 13:10

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 14:40

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 15:58

Juntada de tipo de documento
31/05/2021 16:37

Juntada de tipo de documento
28/05/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 17:43

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:13

Decorrido prazo de parte
22/04/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 13:47

Expedição de tipo de documento.
19/04/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 16:59

Expedição de tipo de documento.
22/02/2021 14:09

Expedição de tipo de documento.
22/02/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 07:12

Realizado cálculo de custas
10/02/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 15:22

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 16:33

Realizado cálculo de custas
04/02/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 08:01

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
15/12/2020 21:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 16:37

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 16:38

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 14:19

Expedição de tipo de documento.
04/12/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 07:17

Realizado cálculo de custas
02/12/2020 16:11

Juntada de Petição de tipo
01/12/2020 15:05

Realizado cálculo de custas
27/11/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 09:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 17:35

Recebidos os autos
19/11/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2020 08:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 08:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 20:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/11/2020 20:17

Expedição de tipo de documento.
18/11/2020 20:14

Realizado cálculo de custas
18/11/2020 20:14

Realizado cálculo de custas
18/11/2020 20:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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