11/03/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 11:26

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 11:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 11:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 11:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:26

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 11:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 11:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000523-60.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Eva Antônia Cambui de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
03/12/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000523-60.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Eva Antônia Cambui de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:20

Recebidos os autos
28/11/2024 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 08:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 08:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:00

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000523-60.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Eva Antônia Cambui de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública de Campo Grande/MS Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança.
21/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 18:36

Não-Provimento
18/09/2024 16:42

Inclusão em pauta
22/08/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 14:28

Recebidos os autos
22/08/2024 14:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/08/2024 14:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2024 08:11

Decorrido prazo de "nome da parte".
14/08/2024 00:58

Recebidos os autos
14/08/2024 00:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/08/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2024 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:06

Expedição de "tipo de documento".
30/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicação
29/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/07/2024 15:52

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/07/2024 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2024 12:29

Expedida/certificada
17/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:28

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 04:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 04:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicação
16/07/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 18:30

Expedição de "tipo de documento".
15/07/2024 18:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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