23/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:47

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:09

Recebidos os autos
29/11/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808465-13.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Maria de Lourdes Soares de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas e honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.
21/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 18:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/10/2024 15:09

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 04:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 04:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:50

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:36

Distribuído por sorteio
08/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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