18/12/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:22

Expedição de Ofício.
18/12/2024 09:17

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:29

INCONSISTENTE
26/11/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419633-65.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Requerente: Marcelo Ferreira Armoa Gomes Advogado: Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB: 94549/PR) Requerido: Banco do Brasil S/A Requerido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Requerido: Banco Pan S.a.

Requerido: PKL One Participações S.A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - SUPERDIVIDAMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INDEFERIMENTO MANTIDO - REMUNERAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.

A declaração de hipossuficiência da pessoa natural deve ser afastada quando constatado que a parte solicitante possui rendimento incompatível com a miserabilidade jurídica, como no caso, em que o recorrente aufere rendimento bruto superior a R$ 15.000,00 e líquido acima de R$ 5.700,00.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/11/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419633-65.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Requerente: Marcelo Ferreira Armoa Gomes Advogado: Rafael Thiago Rezende Bernardes (OAB: 94549/PR) Requerido: Banco do Brasil S/A Requerido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Requerido: Banco Pan S.a.

Requerido: PKL One Participações S.A Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:59

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:55

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:55

Distribuído por sorteio
21/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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