13/06/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 08:59

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:41

Recebidos os autos
28/05/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:41

Homologada a Transação
28/05/2025 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:50

Evolução da Classe Processual
07/05/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS), Nadya Lopes Pimentel (OAB 113525/PR) Processo 0802129-83.2024.8.12.0004 - Monitória - Autor: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Réu: Macedonio Lacerda Flores - ME - Trata-se de ação monitória proposta porCooperativa de Credito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms em face de Macedônio Lacerda Flores (GESSOBAI) e Macedônio Lacerda Flores.

Devidamente citados os demandados não efetuaram o pagamento do débito e não apresentaram embargos monitórios. É a síntese.

Decido: Conforme disposição do art. 701, §2º do CPC, constitui de pleno direito o título executivo judicial, se não for realizado o pagamento do débito e nem apresentado embargos, no prazo legal.

Assim, tendo o demandado deixado transcorrer o prazo legal, sem qualquer manifestação ou pagamento, segue o rito do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC – Do Cumprimento de Sentença.

Com efeito, determino a intimação da parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

A intimação deverá ser feita: a) na pessoa do seu advogado; b) pelo correio AR/MP se representado pela Defensoria Pública Estadual ou não tendo advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o seu e-mail (art. 246, § 1º c/c art. 270 c/c art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citado da mesma forma no processo de conhecimento, atendendo à situação concreta, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil.

Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio AR/MP, conforme preconizado pelo artigo 513, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, observando a previsão do artigo 248, parágrafo 2º, do mesmo Diploma Processual em sendo pessoa jurídica.

Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação.

Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada e requerer o que de direito.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
06/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:17

Recebidos os autos
16/04/2025 16:17

Decisão ou Despacho
20/03/2025 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0802129-83.2024.8.12.0004 - Monitória - Autor: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Réu: Macedonio Lacerda Flores - ME - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 220.
28/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 09:08

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 08:09

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS) Processo 0802129-83.2024.8.12.0004 - Monitória - Autor: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Expeça-se mandado de pagamento, o qual deverá prever de forma expressa que o prazo para cumprimento é de 15 (quinze) dias e que os honorários advocatícios equivalerão a 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.

Caso a parte requerida cumpra a obrigação no prazo legal, ficará isenta do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º do CPC).

No mesmo prazo e independente de prévia segurança do juízo, poderá a parte requerida, nos próprios autos, oferecer embargos e reconvenção, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial até o julgamento de primeiro grau (art. 702 do CPC).

Não opostos ou rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se como cumprimento de sentença.

Apresentados embargos e/ou reconvenção, intime-se a parte requerente para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 702, §5º do CPC).

Após, conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
20/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 07:26

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 07:16

Recebidos os autos
05/11/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 21:39

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 21:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 21:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:02

Realizado cálculo de custas
01/11/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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