02/09/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:44

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 13:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/09/2025 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2025 14:08

Prazo em Curso
24/06/2025 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
27/05/2025 10:28

Prazo em Curso
27/05/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 13:19

Emissão da Relação
22/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Apelação
20/05/2025 06:51

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:13

Prazo em Curso
14/05/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0865810-36.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Edson Ortega Durães - Ré: Banco BMG SA - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos, para o fim de determinar que o requerido proceda a exibição do contrato no valor mensal de R$ 33,60 (trinta e três reais e sessenta centavos) Os documentos deverão ser exibidos no no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de medidas coercitivas.

Diante da resistência, condena-se o requerido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios ao patrono da requerente no valor de R$ 2.500,00.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
13/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 16:45

Emissão da Relação
12/05/2025 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:10

Registro de Sentença
12/05/2025 15:10

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 14:40

Conclusos para julgamento
13/03/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:14

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0865810-36.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Edson Ortega Durães - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o teor do alegado em fls. 70/86, bem como quanto aos documentos elencados.
14/02/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 16:26

Emissão da Relação
11/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 08:46

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0865810-36.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Edson Ortega Durães -

Vistos.

Defere-se, por ora, à parte autora, os benefícios da Assistência Judiciária.

A parte autora pretende a exibição dos documentos para análise, em razão de estar inconformada com a modalidade de empréstimo.

Diante disso, entende-se que restam configurados os requisitos do art. 381, II e III, do CPC para a produção antecipada da prova, tendo em vista que o acesso prévio aos documentos pode viabilizar uma autocomposição quanto a eventuais controvérsias existentes sobre o negócio e, eventualmente, evitar o ajuizamento de ação.

Sendo assim, cite-se a ré para exibir os documentos indicados na petição inicial, no prazo de quinze dias. Às providências e intimações necessárias.
27/01/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 14:44

Prazo em Curso
24/01/2025 14:42

Expedição de Carta.
24/01/2025 13:27

Expedição em análise para assinatura
24/01/2025 13:02

Emissão da Relação
24/01/2025 10:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:22

Conclusos para decisão
09/01/2025 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:50

Prazo em Curso
21/11/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0865810-36.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autor: Edson Ortega Durães - I.

Intime-se o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o prévio requerimento administrativo, vez que o meio eletrônico (e-mail) não se presta a comprovar o envio de notificação à instituição bancária, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.

Nesse sentido, vejamos os seguintes julgados do E.

TJMS: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RECURSO DO CONSUMIDOR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO JUÍZO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA TESE FIXADA PELO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.349.453/MS (TEMA Nº 648/STJ) - MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) NÃO SE PRESTA A COMPROVAR ENVIO DE NOTIFICAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, HAJA VISTA QUE IMPOSSÍVEL AFERIR A CIENTIFICAÇÃO POR PARTE DAQUELA - SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA - PRELIMINAR REJEITADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJMS.

Apelação Cível n. 0855750-38.2023.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Nélio Stábile, j: 29/05/2024, p: 03/06/2024) – grifos nossos. "APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – MÉRITO – PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – RECURSO DO CONSUMIDOR – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO JUÍZO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA TESE FIXADA PELO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.349.453/MS (TEMA Nº 648/STJ) – MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) NÃO SE PRESTA A COMPROVAR ENVIO DE NOTIFICAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, HAJA VISTA QUE IMPOSSÍVEL AFERIR A CIENTIFICAÇÃO POR PARTE DAQUELA – SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A necessidade de prévio requerimento administrativo, em Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 6 pedidos realizados a instituições financeiras, fora fixada como tese jurídica no julgamento do RE nº 1.349.453/MS, julgado pelo STJ sob o rito de recursos repetitivos, sendo de observância obrigatória por todos os demais órgãos do Poder Judiciário.

Esclareço que o e-mail de f. 40/41 não se presta a comprovar que o autor da ação procurou as informações na via administrativa, visto que não há comprovação de efetivo recebimento da notificação pela instituição financeira." (TJMS.

Apelação Cível n. 0801188-24.2024.8.12.0008, Corumbá, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida, j: 14/06/2024, p: 18/06/2024) – grifos nossos.

II.

Após, venham os autos conclusos na FILA DE URGENTES.

III. Às providências e intimações necessárias.
20/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 13:35

Emissão da Relação
19/11/2024 09:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 06:23

Conclusos para decisão
19/11/2024 06:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 06:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 06:20

Retificação de Classe Processual
18/11/2024 11:31

Informação do Sistema
18/11/2024 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/11/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806593-62.2024.8.12.0001

Maria Oliveira Rocha Felix

Caixa Economica Federal

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2024 07:48

Exibir Processo

Processo nº 0823471-33.2022.8.12.0001

Edmara da Silva Freire

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0857761-74.2022.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Dpaulla Engenharia LTDA

Advogado: Andre Assis Rosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0857761-74.2022.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Dpaulla Engenharia LTDA

Advogado: Andre Assis Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0865810-36.2024.8.12.0001

Edson Ortega Duraes

Banco Bmg SA

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2025 07:31

Exibir Processo