TJMS - 2000473-10.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARIANA ANDRADE VIEIRA

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE VOGARIM MARCOS

CPF *63.***.*51-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 15:37

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 15:36

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 15:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/02/2025 14:32

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2025 14:31

    Certidão Cartorária

  • 12/12/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 22:17

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/11/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 18:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/11/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/11/2024 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/11/2024 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 16:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/11/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 00:01

    Publicação

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000473-10.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Jaqueline Vogarim Marcos DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Município de Deodápolis POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 26/11/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:15

    Publicação

  • 25/11/2024 09:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 09:00

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/11/2024 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2024 14:23

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/09/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 19:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/09/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/09/2023 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2023 14:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/09/2023 14:07

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2023 14:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/09/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicação

  • 19/09/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:27

    Publicação

  • 19/09/2023 14:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/09/2023 14:45

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 14/09/2023 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 08:20

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 11/09/2023 08:17

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 10:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/08/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/06/2022 17:52

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2022 17:51

    Processo Reativado

  • 05/04/2022 14:02

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2022 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 10:32

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/12/2021 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 15:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/12/2021 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2021 15:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2021 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2021 15:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2021 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 00:01

    Publicação

  • 10/12/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 14:13

    Publicação

  • 10/12/2021 13:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/12/2021 13:58

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/12/2021 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2021 11:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/12/2021 11:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/12/2021 10:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/12/2021 10:49

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2021 10:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/12/2021 10:49

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2021 10:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/12/2021 10:49

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2021 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 00:01

    Publicação

  • 07/12/2021 00:01

    Publicação

  • 06/12/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 11:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/12/2021 11:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/12/2021 11:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/12/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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