TJMS - 0802015-91.2022.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:19
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Juntada de tipo de documento
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Juntada de tipo de documento
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/02/2025 13:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/02/2025 13:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/02/2025 13:17
Juntada de tipo de documento
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/02/2025 13:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/02/2025 13:12
Juntada de tipo de documento
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28/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:12
Juntada de tipo de documento
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28/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:12
Juntada de tipo de documento
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28/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 13:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/02/2025 13:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/02/2025 08:33
Baixa Definitiva
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26/02/2025 07:30
Baixa Definitiva
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13/02/2025 13:20
Baixa Definitiva
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13/02/2025 13:19
Certidão Cartorária
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03/12/2024 13:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/12/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 10:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/12/2024 10:00
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2024 10:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/12/2024 10:00
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2024 10:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/11/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 00:01
Publicação
-
25/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802015-91.2022.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Rodrigo Antonio Perete DPGE - 1ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.
Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) IV.
POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. -
22/11/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 13:54
Publicação
-
20/11/2024 10:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/11/2024 10:21
Decisão
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11/11/2024 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2024 14:34
Processo Desarquivado
-
17/01/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 11:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/12/2023 17:38
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2023 17:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2023 17:38
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2023 17:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/12/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 17:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/12/2023 17:37
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
12/12/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicação
-
11/12/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:10
Publicação
-
07/12/2023 15:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/12/2023 15:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
05/12/2023 10:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2023 11:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/12/2023 11:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/12/2023 11:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2023 12:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/11/2023 12:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 14:32
Expedição de "tipo de documento".
-
18/10/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:19
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2023 09:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/10/2023 09:19
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2023 09:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/10/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:01
Publicação
-
17/10/2023 00:01
Publicação
-
16/10/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 11:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/10/2023 11:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/10/2023 11:39
Expedição de "tipo de documento".
-
16/10/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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