21/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:25

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:57

Recebidos os autos
30/04/2025 16:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 15:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:02

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802878-61.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Recorrido: Maria Aparecida da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais) atualizado nos termos da EC 113/21 desde o arbitramento, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
23/04/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 15:19

Não-Provimento
31/03/2025 13:46

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 14:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 08:29

Expedida/certificada
12/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:28

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 05:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802878-61.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Recorrido: Maria Aparecida da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/11/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:15

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 14:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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