27/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 07:21

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 07:20

Processo Reativado
26/03/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:22

Recebidos os autos
06/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 17:14

Recebidos os autos
03/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS) Processo 0801307-37.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul MS - Réu: Ozéias Bezerra Lins - DISPOSITIVO.

ANTE O EXPOSTO e o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido efetuado por Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul MS em face de Ozéias Bezerra Lins, condenado-se o réu ao pagamento de R$ 21.238,40, corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, juros remuneratórios conforme estipulado na avença, juros de mora de 1% ao mês e multa moratória de 2%(p.13), contados desde a última atualização do débito (p.15).

Sucumbente a parte ré, condeno-a ao pagamento integral das custas processuais (já recolhidas) e em honorários advocatícios aos patronos da parte autora, que fixo em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Nesta oportunidade, defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita, com fundamento na declaração de hipossuficiência apresentada à p. 114, ficando suspenso o pagamento das verbas sucumbenciais fixadas, até que se comprove que o réu possui condições de arcar com referidas despesas sem comprometer o próprio sustento ou o de sua família.

Por consequência, declaro resolvido o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda à evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), e após, intime-se a parte devedora, atentando-se ao que dispõe o art. 513, § 2º do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523 do CPC.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor.

Havendo o cumprimento voluntário da sentença com a concordância da parte credora, fica declarado extinto o processo, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC, não havendo necessidade de nova conclusão, para tal fim, arquivando-se o feito.

Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). Às providencias necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Não sendo requerido o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dourados/MS, data da assinatura digital.
22/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:54

Recebidos os autos
21/11/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:54

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 13:20

Recebidos os autos
20/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 17:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/07/2023 17:24

de Conciliação
14/07/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 10:08

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2023 11:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 14:12

de Instrução e Julgamento
08/05/2023 10:46

Recebidos os autos
08/05/2023 10:46

Determinada Requisição de Informações
28/03/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 21:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 21:21

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 21:20

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 21:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:05

Realizado cálculo de custas
08/02/2023 17:05

Realizado cálculo de custas
08/02/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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