27/01/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB 13958/MS) Processo 0843283-95.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciano Medeiros Barbosa Rodrigues, Paloma Ujacow Martins Rodrigues - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Autorizo a expedição de alvará do valor depositado, considerando que, conforme art. 1.689, do Código Civil, o pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar são usufrutuários dos bens dos filhos e têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
27/11/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:20

Recebidos os autos
26/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Hélio Figueiredo Giugni de Oliveira (OAB 13958/MS) Processo 0843283-95.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciano Medeiros Barbosa Rodrigues, Paloma Ujacow Martins Rodrigues - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos, etc. 1 - Conforme art. 1.689, do Código Civil, o pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar são usufrutuários dos bens dos filhos e têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade.

Assim, considerando que as credoras incapazes estão representadas pelos genitores, ponderando a manifestação do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 275/277. 2 - Determino a intimação da parte autora para que, em dez dias, indique sobre a satisfação do crédito. 3 - Após, tornem conclusos para deliberação. Às diligências. 4 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
12/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:30

Recebidos os autos
11/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:01

Recebidos os autos
29/08/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2024 15:06

Recebidos os autos
13/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:05

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 07:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
25/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:46

Recebidos os autos
01/03/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:20

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:46

Recebidos os autos
17/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2023 16:02

Recebidos os autos
16/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:01

Juntada de Ofício
04/08/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:53

Expedição de Ofício.
18/07/2023 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:23

Juntada de Ofício
06/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:26

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2023 18:07

Expedição de Carta.
09/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
04/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:19

Recebidos os autos
03/05/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
29/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:27

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:42

Recebidos os autos
28/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:48

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:09

Recebidos os autos
02/02/2023 15:09

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:11

Julgado procedente o pedido
18/07/2022 15:05

Conclusos para julgamento
15/07/2022 14:51

Recebidos os autos
15/07/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:07

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2022 16:00

Recebidos os autos
14/07/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:50

Conclusos para julgamento
11/05/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.
03/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:00

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.
27/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/04/2022 16:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2022 21:50

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:48

Expedição de Carta.
25/03/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2022 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.
15/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:06

Expedição de Carta.
14/02/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:11

Recebidos os autos.
14/02/2022 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/02/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:46

Expedição de Certidão.
09/02/2022 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2022 04:00:00, 12ª Vara Cível.
08/02/2022 18:35

Recebidos os autos
08/02/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:50

Conclusos para despacho
08/02/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:40

Expedição de Certidão.
07/02/2022 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/04/2022 05:40:00, 12ª Vara Cível.
07/02/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:51

Recebidos os autos
31/01/2022 15:51

Determinada Requisição de Informações
13/12/2021 16:42

Conclusos para despacho
13/12/2021 16:41

Expedição de Certidão.
13/12/2021 16:41

INCONSISTENTE
13/12/2021 16:41

Expedição de Certidão.
13/12/2021 16:41

INCONSISTENTE
11/12/2021 07:03

Realizado cálculo de custas
10/12/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:20

Realizado cálculo de custas
10/12/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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